Na segunda sessão da Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, o arguido explicou que Eduardo Vítor Rodrigues lançou o nome de Souto Moura dias antes da primeira reunião entre o município, os promotores do projeto (os arguidos e empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror), e o arquiteto.
"Perante este agendamento [de reunião com Souto Moura], no dia 06 de julho de 2020, a reboque da reunião de câmara, o presidente faz sair a notícia de que seria Souto Moura o arquiteto do projeto do centro de congressos. Isto criou desconforto em todas as partes. Tratou-se de um lapso, de um equívoco do senhor presidente, que partiu do princípio de que o acordo com o Souto Moura estava fechado", explicou Patrocínio Azevedo.
Para o arguido, Eduardo Vítor Rodrigues não fez o anúncio público do nome de Souto Moura propositadamente ou com um qualquer objetivo.
"O senhor presidente não acompanhava [este assunto]. O senhor presidente às vezes também gostava de ter uns 'soundbites' para ter notícias e avançou para a comunicação social sem o nome [de Souto Moura] estar fechado. Este equívoco foi encarado como imposição, admito. Mas foi um equívoco", referiu Patrocínio Azevedo.
O ex-vice acrescentou que não conhecia o arquiteto Souto Moura "de lado nenhum", cujo nome lhe foi sugerido pelo advogado e arguido João Lopes, representante da família proprietária de parte dos terrenos onde iria ser construído o Skyline/Centro de Congressos, que previa um hotel.
Sobre os valores pagos pelos promotores ao arquiteto, o arguido disse desconhecer, salientando que Souto Moura "fez um trabalho fantástico".
Segundo o Ministério Público (MP), a contratação de Souto Moura custou perto de um milhão de euros de honorários aos promotores imobiliários que, devido a esse facto, procuraram "amortizar o custo acrescido com a obtenção de maior capacidade volumétrica para o projeto".
O MP sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
Já na parte final da manhã, assistiu-se a um momento de tensão entre Patrocínio Azevedo e um dos asas do coletivo de juízes (três juízes), quando se abordava novamente a questão da capacidade de construção do terreno para o projeto skyline/centro de congressos.
A determinado momento o juiz disse que Patrocínio Azevedo estava a ser julgado por ter "facilitado" o índice de construção de 0.8 para 1.2 (aumentado a capacidade de construção).
O arguido reiterou que "tudo o que fosse acima do índice 0.8 seria da câmara".
"Estou a ser julgado por ter dado uma mais-valia à câmara", afirmou Patrocínio Azevedo.
"O senhor pode dar as mais-valias que quiser, mas não pode receber mais do que aquilo que recebe no seu ordenado", respondeu o juiz, num tom de voz elevado, provocando um visível desconforto ao arguido, a advogados e público presente.
Patrocínio Azevedo continua a prestar declarações durante a tarde.
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
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