"Convictamente, acho que cumpre com o Plano de Urbanização de Évora", afirmou o antigo vereador do município Eduardo Luciano, eleito pela CDU, na primeira sessão do julgamento, considerando que "aquela altimetria é aceitável".
Eduardo Luciano, e também a atual chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara de Évora, Elsa Carvalho, começaram a ser julgados no tribunal da cidade por violação de regras urbanísticas de titular de cargo político.
Nesta primeira sessão, o antigo eleito na Câmara de Évora aceitou responder às perguntas da juíza Vanda Simões, que está a julgar o caso, ao contrário da chefe de divisão do município, que optou por se remeter ao silêncio.
Admitindo a "complexidade do processo" de licenciamento desta obra, Eduardo Luciano relatou ao tribunal a intervenção que teve, invocando, por diversas vezes, desconhecimento técnico e a sua formação em direito.
Nesse sentido, o antigo vereador referiu que confiou no parecer da chefe de divisão e no aconselhamento do arquiteto do município Francisco Costa, que o assessorava nas questões da gestão urbanística, pela "confiança técnica" que tinha neles.
"A minha opinião, desde o início, foi sempre de concordância com chefe de divisão, incluindo a última em que a discussão era em torno da volumetria e da altimetria e decidimos colocar à consideração do órgão que compete decidir", a câmara, frisou.
Eduardo Luciano disse ter também acreditado no responsável técnico do promotor que alegou que, se a altimetria do imóvel fosse inferior à que acabou por ser aprovada, os apartamentos construídos "não teriam condições de habitabilidade".
Segundo Eduardo Luciano, durante o processo de licenciamento, assumiu-se "a volumetria que consta no cadastro de 1951" de construção então existente e, através de cálculos que não soube explicar, chegou-se àquela altimetria.
"O afastamento [do imóvel] da muralha era objetivo da câmara", lembrou, realçando que essa alteração "iria necessariamente provocar um ligeiro aumento da altimetria".
O ex-vereador assinalou que o licenciamento daquela obra permitiu "a recuperação do edificado num espaço que estava degradado, o afastamento da muralha e a construção de oito habitações no centro histórico".
O processo teve origem numa denúncia feita no Ministério Público (MP) por Frederico Carvalho, antigo eleito do CDS-PP na assembleia municipal, que aponta o risco de ilegalidade no licenciamento da reconstrução de um imóvel no centro histórico.
Em causa, de acordo com o MP, está o licenciamento da reconstrução do imóvel que deu origem a oito apartamentos, no Largo Machede Velho, cujo projeto foi aprovado, por unanimidade, sem a presença de Eduardo Luciano, em reunião de câmara, no dia 24 de maio de 2017.
O MP argumenta que os fogos foram construídos com uma altura de, pelo menos, 2,5 metros superiores em relação à cota da muralha, assinalando que a nova edificação se apresentou sempre superior à preexistente.
Sublinhando que a volumetria e altimetria da nova construção afeta a paisagem envolvente, o MP lembra que o centro histórico está protegido por lei, devido às classificações como Património da UNESCO e Monumento Nacional.
Eduardo Luciano foi vereador da Câmara de Évora entre 2009 e 2021, primeiro na oposição e, depois, como membro da gestão CDU, enquanto Elsa Carvalho é chefe da Divisão de Gestão Urbanística desde 17 de julho de 2014.
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