Em causa está uma greve às horas extraordinárias convocada por tempo indeterminado em 1999, ano desde o qual os oficiais de justiça aguardavam pela revisão do estatuto profissional.
"Vai terminar uma greve que era até à assinatura do acordo a mais antiga greve em vigor no mundo ocidental, uma greve que foi decretada em 1999", garantiu à margem da assinatura do documento, em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
António Marçal acrescentou que tal permitirá que os cidadãos tenham "salvaguardados os direitos quando vão aos tribunais", em particular nas áreas de instrução criminal e de família e menores.
Atualmente há mais duas greves parciais em curso, convocadas por tempo indeterminado em 2023 e 2024 pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que com este acordo chegam também ao fim.
"Foram dados passos muito significativos na melhoria daquilo que são as condições de trabalho dos oficiais de justiça e do funcionamento das secretarias judiciais", salientou o presidente do SOJ, Carlos Almeida, concluindo que "não há razões" para haver protestos "neste momento".
"Nós não estávamos na greve pela greve, nós estávamos na greve para alcançar resultados", sublinhou.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação da carreira são as principais alterações previstas no acordo assinado hoje pelo Governo, o SFJ e o SOJ no Ministério da Justiça, em Lisboa.
Segundo a tutela, a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça implica um investimento de 18 milhões de euros, tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025 e já beneficiará os profissionais que ingressaram na carreira no último concurso.
"Esperamos que este acordo seja um virar de página, que possamos começar uma nova fase de pacificação", afirmou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Leia Também: Governo firma acordo com Oficiais de Justiça sobre revisão da carreira
