Marcelo Rebelo de Sousa falava em resposta a perguntas dos jornalistas, à saída da Casa da Imprensa, em Lisboa, onde participou na sessão de abertura de um debate sobre a Lei de Imprensa de 1975.
Interrogado se considera que os jornalistas estão a pressionar o Governo, a propósito da empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e de governantes com empresas imobiliárias, o chefe de Estado respondeu que não iria comentar "casos concretos" relativos "a questões políticas e a notícias e especulações e tal".
Em seguida, o Presidente da República defendeu que "a comunicação social tem um papel a desempenhar", que pode ser "desagradável para os titulares de poderes políticos, mas é um preço".
Marcelo Rebelo de Sousa invocou a sua experiência: "Esse papel que desempenha muitas vezes é desagradável, e todos sabemos, isso já me aconteceu uma vez, duas vezes, cem vezes, mil vezes".
"Quem escolhe um certo tipo de responsabilidades sabe que, juntamente com coisas que são agradáveis, há coisas desagradáveis, coisas que considera justas e coisas que considera injustas. Isso é o pluralismo próprio da vida democrática", reforçou.
Interrogado se o primeiro-ministro deve vir prestar explicações sobre esta matéria, o chefe de Estado recusou responder, "uma vez que há quem tenha suscitado isso no parlamento e possa suscitar mais vezes, no parlamento ou fora do parlamento".
"Portanto, deixo aos protagonistas o formularem os seus juízos e dizerem aquilo que entendem que devem dizer, e pedirem mais, se entenderem que devem pedir mais", acrescentou.
Nesta ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa foi também interrogado sobre a chamada lei dos solos, tendo em conta as declarações que fez na terça-feira questionando a eficácia da sua aplicação em ano de eleições autárquicas, que se irão realizar entre setembro e outubro.
Sem nada adiantar quanto à sua posição, o Presidente da República referiu que o parlamento "está a reapreciar se muda ou não alguma coisa nessa matéria" e poderá aprovar "um novo diploma", que lhe será submetido.
"Vamos esperar", aconselhou.
Antes, repetiu que vários autarcas lhe falaram no assunto dizendo que "era um mau ano" para aplicarem a lei, que lhes atribui a decisão de "avançar ou não com determinadas escolhas em matéria de ordenamento do território ou urbanísticas", por ser um ano eleitoral.
"Devo dizer, confesso, que não tinha passado isto pela cabeça, mas tem lógica aquilo que disseram. É verdade que eles são livres de atuar ou não atuar. Ali ninguém impõe que devam atuar ou não", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
O decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República no fim do ano passado.
O chefe de Estado voltou também a referir que estão em causa fundos europeus, não do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas "sobretudo fundos do Portugal 2030, que, embora tendo um horizonte um bocadinho maior, é também muito urgente".
[Notícia atualizada às 17h45]
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