De acordo com dados do relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), hoje divulgado, as 44 novas investigações abertas em 2024 por Portugal quase duplicam face a 2023, quando foram abertas 26 investigações, e elevam para 69 o total de inquéritos em curso, que representam prejuízos estimados de 730,81 milhões de euros.
Dessas 69 investigações, 21 dizem respeito a possíveis fraudes ao IVA, representando mais de metade do valor de prejuízo estimado, com um total de 445 milhões de euros.
Em 2023 a fraude ao IVA representava um prejuízo estimado de 848,5 milhões de euros, a quase totalidade dos 928,6 milhões de euros estimados para todas as investigações abertas.
O relatório aponta ainda que entre as investigações ativas 27 têm dimensão transnacional.
A representação nacional na Procuradoria Europeia recebeu 51 pedidos de colaboração de outros Estados-membros e, em sentido contrário, emitiu 64 pedidos de colaboração.
Portugal conseguiu ordens judiciais para o congelamento de bens no valor de 19,4 milhões de euros, o que se concretizou na totalidade, com o congelamento efetivo em igual valor.
No ano passado quatro investigações, que envolviam sete pessoas, foram arquivadas.
O processo conhecido como Operação Admiral permanece como o único caso nacional levado a julgamento, o qual ainda decorre.
A acusação, produzida em 2023, visa 27 arguidos -- 12 pessoas e 15 empresas -- por crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento e na qual, para os atos praticados apenas em Portugal, se estima uma fraude fiscal de cerca de 80 milhões de euros através de uma cadeia de empresas que fugia ao pagamento do IVA, com "o uso de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas", segundo adiantou a EPPO na altura.
A representação nacional na EPPO recebeu em 2024 um total de 67 participações ou queixas, maioritariamente de autoridades nacionais ou entidades privadas, mas também, por exemplo, de outras instituições ou agências europeias (duas).
Do total de investigações em curso, 42 dizem respeito a fraude ao IVA, 24 a branqueamento de capitais, 29 a despesas não relacionadas com a adjudicação de contratos e oito são casos de corrupção.
Os programas comunitários de fundo de desenvolvimento regional e urbano permanecem como os mais atingidos pelas investigações em curso, com 17 casos contra os sete de 2023.
Seguem-se os programas de recuperação e resiliência, com oito investigações em curso, os fundos comunitários para a agricultura, com cinco casos e os programas de emprego, inclusão e coesão social, com quatro casos.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia, e tem como procurador europeu português o magistrado do Ministério Público José Ranito.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
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