No debate quinzenal de hoje, a tensão subiu entre Catarina Martins e António Costa quando se discutiu o fim das parcerias público-privadas (PPP) na saúde no âmbito da nova lei de bases.
"Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar", atirou o primeiro-ministro à líder do BE mesmo no final da sua intervenção, depois de ter avisado que "manterá em vigor a lei de bases que a direita aprovou em 1990 quem chumbar em votação final global" a atual proposta.
Antes, Catarina Martins tinha dito a António Costa que não podia "impor a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei".
"O Bloco já propôs uma solução para este impasse: Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho", apelou.
A líder do BE lembrou o debate quinzenal de há duas semanas quando o chefe do executivo lhe disse que "o negócio das PPP é coisa pouca".
"Eu não concordo, mas se pensa assim, não deixe que tão pouca coisa faça cair o trabalho deste ano. Aprovar uma Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados de saúde é mais importante que impor nesta lei a vontade do grupo Mello", desafiou.
Na réplica, António Costa afirmou que "o Governo apresentou uma proposta de lei de bases que revoga a lei de bases de 1990", ouvindo-se da bancada bloquista o aparte de que "o Bloco também".
"Espero que todos os partidos que viabilizaram a atual solução política não deixem de contribuir para aprovar uma lei de bases da saúde que revogue a lei de bases de 1990. Não vale a pena querer esvaziar a lei de bases numa única base", apelou o primeiro-ministro.
Na perspetiva da coordenadora do BE sobre a saúde "o essencial está no legado que nos deixaram António Arnaut e João Semedo", garantindo que o partido nunca fará o contrario do que disse que faria.
"É o PS que neste momento tem que fazer escolhas que definem o futuro que quer", afirmou, questionando se os socialistas querem "deitar abaixo o trabalho de uma lei de bases para manter a lei de bases da saúde da direita".
De acordo com a proposta que o BE entregou entretanto no grupo de trabalho para ser votada na reunião após o plenário, o ponto três da base 18, relativa às PPP, "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública e assegura a garantia constitucional do direito à proteção da saúde, sendo regulada por lei".
"A organização interna dos estabelecimentos e serviços do SNS deve basear-se em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os níveis intermédios de responsabilidade e o trabalho de equipa, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade", pode ler-se ainda no ponto quatro proposta pelos bloquistas.
O BE apresenta ainda uma norma transitória segundo a qual estes contratos "válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação dos contratos de parceria para gestão dos estabelecimentos".
A revogação do lei de bases da saúde de 1990 e do decreto que define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados é também proposta.
