No dia 16 de agosto foi publicado em Diário da República o despacho n.º 7247/2019 que determina as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.
E, já depois de André Ventura ter revelado ontem ao Notícias ao Minuto que irá avançar para os tribunais para “pedir a fiscalização [do despacho] em termos de constitucionalidade, mas também a suspensão imediata dos seus efeitos, através de uma providência cautelar”, foi criada uma petição a pedir a suspensão do mesmo.
No texto que acompanha a petição lê-se que, com a publicação em Diário da República da referida resolução, o “Governo oficializa a implementação da ideologia de género nas escolas”.
De referir que a norma que está a gerar controvérsia e desconforto prende-se com a utilização das casas de banho, uma vez que o número 3 do artigo 5º determina que as “escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.
Os autores da petição mostram-se contra esta determinação relativa às casas de banho e questionam: “Qual é mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno agosto, de um despacho desta natureza fraturante, quando tantos pais e crianças estão de férias?”
"O fascismo higiénico da ideologia do género é um grave atentado"
O tema está a dar que falar. Além de André Ventura, também Joana Bento Rodrigues (CDS) já se havia pronunciado sobre esta questão e agora foi a vez de outros nomes centristas dizerem de sua justiça.
O deputado Hélder Amaral, que refere ter subscrito a petição, explica que o fez porque o despacho em discussão é “incompreensível”. “Respeito todas as liberdades e recuso, por isso, a ditadura da minoria e do experimentalismo social”.
Já Francisco Rodrigues dos Santos, presidente da Juventude Popular, defende “intransigentemente a liberdade no quadro da dignidade da pessoa e do respeito pela natureza humana”.
Num longo texto publicado no Facebook, o dirigente centrista refere que a JP “não pode compadecer-se perante as investidas de aventureiros radicais que pretendem transformar o ensino em Portugal na sua ‘rave’ privada”.
Já sabíamos que o Bloco de Esquerda era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha. A escola não é um acampamento de verão do Bloco de Esquerda
Francisco Rodrigues dos Santos considera também que “estamos, uma vez mais, perante um ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos”.
Quem também não deixou passar a polémica em branco foi Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento do CDS, que considera que o “fascismo higiénico da ideologia do género é um grave atentado aos direitos, liberdades e garantias das crianças e dos jovens, bem como dos pais e das famílias”.
Abel Matos Santos deixa ainda uma farpa a Assunção Cristas, a quem acusa de não ter tomado ainda uma posição relativamente a este tema, ao contrário do líder da JP.
