Ao lado das forças políticas de direita, o partido Aliança pediu a demissão da ministra da Justiça Francisca Van Dunem, no âmbito da polémica que envolve a escolha de José Guerra para procurador europeu.
"No início da presidência da União Europeia (UE) por Portugal, o Estado português mentiu deliberadamente em documentos oficiais aos seus pares europeus só pode ter como consequência um pedido de desculpas formal, complementado com a exoneração da ministra da Justiça", defendeu o partido, num comunicado divulgado, esta quarta-feira.
Mas, o partido liderado por Paulo Bento não se ficou por críticas ao Governo de António Costa. Na mesma nota, o Aliança exigiu ainda a "ação imediata" do Presidente da República no caso.
"Face à falta de pudor da mesma, confirmada ontem por uma postura idêntica do primeiro-ministro, resta-nos exigir ao sr. Presidente da República que chame à razão o responsável máximo do governo e lhe exija a imediata substituição da ministra da Justiça, única forma de honrar a imagem de Portugal na UE", é sublinhado.
Ainda sobre a governação socialista, o Aliança considerou que, nos últimos tempos, o país tem assistido "a um conjunto de situações que envolvem vários membros do governo, que num país com um governo sério e com sentido de estado teriam levado às respetivas exonerações".
Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na segunda-feira à noite, e depois de ter recebido a ministra em audiência, o primeiro-ministro manifestou, através de um comunicado enviado à comunicação social, "total confiança política" em Van Dunem "para o exercício de funções", e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
Quanto aos erros na informação curricular de José Guerra e que constaram numa nota enviada para a União Europeia, o primeiro-ministro mantém a tese de que se trata "dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção", e indica que "tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper (Representação Permanente Portuguesa) e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça".
Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
Entretanto, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros.
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