Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com autarcas independentes, entre os quais o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o deputado do PCP reservou um posicionamento sobre as diversas propostas de alteração à legislação para mais tarde.
"Nós achamos que não deve haver nem obstáculos artificiais às candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, mas também não devem ser favorecidos relativamente às candidaturas partidárias", disse.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas têm sido muito contestadas por representantes de movimentos independentes.
"Naturalmente, registámos e tomámos boa nota, tendo em conta que esta questão será discutida na Assembleia da República por via de iniciativas legislativas que já foram apresentadas. Como se sabe, a legislação que vigora foi aprovada por entendimento entre PS e PSD. O PCP não tenciona ter nenhuma iniciativa legislativa sobre esta matéria", afirmou António Filipe.
Há duas semanas, também o CDS-PP entregou um projeto de lei que visa alterar a lei eleitoral para as autarquias com o objetivo de retirar "os entraves às candidaturas independentes", tal como PS e PSD.
"Vamos apreciar as várias propostas que estão apresentadas ou venham a sê-lo. Neste momento, não assumimos nenhum compromisso concreto relativamente às propostas que nos foram apresentadas", concluiu o parlamentar comunista.
Na terça-feira, a líder parlamentar do PS explicou que o projeto socialista para a revisão da lei eleitoral autárquica visa corrigir erros constantes na atual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.
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