Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega eleito no passado domingo pelo Círculo Eleitoral do Porto, foi o nome proposto pelo partido para a vice-presidência da Assembleia da República. E esta é a primeira polémica pós-legislativas, com outras forças a garantirem que não darão o apoio necessário para que o parlamentar, que passou pelo MDLP, seja uma das figuras 'principais' da AR.
Mesmo antes de o nome de Pacheco de Amorim ter sido indicado pelo presidente, André Ventura, esta quinta-feira, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha revelado que "não será com os votos" da bancada comunista na Assembleia da República que o Chega vai conseguir eleger um vice-presidente.
De acordo com uma notícia do semanário Expresso, publicada na terça-feira, a maioria de Esquerda no Parlamento poderá impedir a eleição de um vice-presidente do Chega, terceira força política durante a próxima legislatura.
José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, referiu, em reação, nas redes sociais, que "se os da maioria de Esquerda fizerem isto, rompendo uma praxe parlamentar estabelecida desde sempre, mostram falta de espírito democrático, intolerância grotesca e sobretudo estupidez", acrescentando que "nem o PCP no tempo da URSS foi objeto de uma exclusão tão burra".
Já após o nome de Pacheco de Amorim ter sido avançado, foi Manuela Ferreira Leite, ex-líder do PSD, que, no seu espaço na CNN Portugal comentou a possibilidade de o deputado vir a ser eleito 'vice' do Parlamento. "A pior coisa que se podia fazer ao Chega era deixá-lo eleger uma pessoa para a vice presidência da Assembleia da República. Eu acho que era a coisa que mais o embaraçava". Portanto, concluiu, "o melhor que podia acontecer é que que não o deixem ir", disse, referindo-se a Pacheco de Amorim.
A questão foi (também) levantada num debate que decorreu esta quinta-feira no mesmo canal e que colocou frente a frente Rui Tavares, do Livre, e Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal, ambos eleitos como deputados pelos respetivos partidos na próxima legislatura.
Guimarães Pinto considerou, neste debate, não achar "que Pacheco Amorim vá ser um bom vice-presidente" da Assembleia da República, por não representar "bem a Democracia". Mas representa, num entanto, "um conjunto de eleitores que os colocaram em terceiro lugar", sustentou o liberal.
Já o dirigente do Livre referiu que "o Chega tem a prerrogativa de propor quem quiser à vice-presidência da Assembleia da República, mas esse é um cargo eletivo em qualquer parlamento do mundo. Portanto, para ser eleito, tem de passar pelo voto positivo dos colegas parlamentares" e que o Iniciativa Liberal não poderá esconder-se "atrás dos eleitores" caso vote a favor de Diogo Pacheco Amorim para o cargo.
“O meu problema com a Iniciativa Liberal não é serem liberais, é não serem liberais“. Rui Tavares, do Livre, critica a posição do liberal Carlos Guimarães Pinto, que defende a eleição de Pacheco de Amorim, do Chega, para vice-presidente da Assembleia da República. pic.twitter.com/qguSafqvKz
— CNN Portugal (@cnnportugal) February 3, 2022
Quem é Diogo Pacheco de Amorim?
Ontem, na apresentação do nome de Diogo Pacheco de Amorim como nome proposto pelo Chega para vice-presidente da AR, André Ventura traçou o percurso do agora deputado. "Foi dirigente em vários movimentos e partidos conservadores e liberais na economia", afirmou, sublinhando ainda que foi "assessor de Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS durante o primeiro Governo da Aliança Democrática, assessor de Ribeiro e Castro, foi jornalista, foi chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS entre 95 e 97 e, com Manuel Monteiro - de quem foi também chefe de gabinete enquanto liderou o CDS-PP - saiu para fundar o PND".
Além dos cargos referidos por Ventura, Pacheco de Amorim é também conhecido por ter feito parte do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) que operou atentados bombistas após o 25 de Abril.
A eleição para 'vice' da Assembleia da República
O artigo 23.º do Regimento da Assembleia da República estabelece que "cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário".
Nos termos do mesmo artigo, são "eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções". "Se algum dos candidatos não tiver sido eleito, procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio" para o respetivo lugar, sendo que, estando "eleitos o presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento".
Já houve no passado nomes propostos para membros da Mesa que falharam a eleição, incluindo para o lugar de presidente da Assembleia da República.
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