Segundo um projeto de lei do Livre, as instituições devem abrir concurso para o ingresso na carreira científica ou docente do ensino superior até seis meses antes do termo do prazo máximo de seis anos do contrato de trabalho de um investigador.
Um projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo que "valorize a carreira de investigação científica, promovendo a sua abertura e a integração dos trabalhadores", e que "substitua o regime de bolsas" por "contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição" onde trabalha.
As propostas do Livre e PCP secundam revindicações de há vários anos dos cientistas que pedem o ingresso na carreira.
"Os problemas da precariedade e do investimento na ciência não são de hoje, mas têm de ser resolvidos", disse o deputado do Livre Rui Tavares, defendendo que os concursos para ingresso na carreira devem ser obrigatórios e não por conveniência das universidades.
A deputada do BE Joana Mortágua assinalou, durante o debate, que o país tem "desperdiçado a geração mais qualificada", mantendo a "interminável rotatividade de investigadores precários", que "contam para o 'ranking' das universidades, mas não contam para a carreira".
A comunista Diana Ferreira salientou que "a perpetuação da precariedade na ciência", dominada por "falsos recibos verdes" e baixos salários, "empurra muitos" investigadores "para fora do país", uma vez que "não são valorizados".
Carla Castro, deputada do Iniciativa Liberal, conduziu para o debate a necessidade de "políticas que potenciem a competitividade empresarial" e de "condições para atrair investimento privado para a ciência".
Pelo PSD, António Topa Gomes realçou a falta de doutorados nas empresas e a baixa taxa de sucesso de aprovação nos concursos de contratação de investigadores e de projetos científicos, com a qual "é impossível manter equipas" de trabalho.
O partido Chega, que anunciou que irá abster-se na votação dos diplomas do Livre e PCP, apontou, pela voz do deputado Gabriel Mithá Ribeiro, para "a promiscuidade entre política e ciência e partidos e universidades" e para "a viciação do conhecimento e da ciência".
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