Na abertura de uma interpelação ao Governo, no parlamento, sobre "os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros do executivo", André Ventura afirmou que estes governantes "violaram a lei hoje em vigor" e insistiu que "devem ser demitidos das suas funções".
O líder do Chega justificou o agendamento deste debate com a "necessidade de chamar à atenção e à responsabilidade um Governo que quis fugir à sua responsabilidade em múltiplos casos".
Na sua intervenção, o deputado fez "o resumo" das situações que foram conhecidas ao longo das últimas semanas e que envolvem, por exemplo, o ministro das Infraestruturas, a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Saúde, e apontou que se trata de um "rol de situações que não dignificam a República, mas que sobretudo violam a lei de forma clara e expressiva".
Falando especificamente sobre o ministro da Saúde, André Ventura afirmou que Manuel Pizarro "teve uma abordagem mais humilde" porque "veio dizer que estava bem ciente da situação de incompatibilidade" ao "contrário de outros que tentaram refugiar-se na boa-fé, nos pareceres que curiosamente são anteriores à lei que hoje existe".
E quis saber "o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos".
"Isto já não é um Governo, isto é um barco que a cada dia que passa cai mais um bocado, de onde se abre uma porta e saem mais casos que nos envergonham, é um barco que vai afundado e, infelizmente, vai afundando Portugal. Ainda vamos a tempo de corrigir esta vergonha", defendeu o presidente do Chega.
"Estamos perante um emaranhado legislativo", afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que "a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detenham mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado".
E considerou que "tudo o que seja contornar isto, tudo o que seja olhar para o lado, tudo o que seja arranjar aqui o mínimo de dúvida interpretativa" constitui "fraude à lei".
Lembrando que o Chega já propôs alterações ao regime do exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, na sequência do apelo do Presidente da República ao parlamento, o líder do partido perguntou diretamente ao PS se está "disposto a mudar esta lei" e "disponível para clarificar o que envergonha os portugueses em matéria de negócios públicos e transparência do Estado".
"O PS tem maioria absoluta nesta câmara, mas essa maioria absoluta não pode ser prepotência absoluta", advogou, perguntando se os restantes partidos estão "dispostos a mudar uma lei que pelos vistos já não serve para garantir a transparência do Estado".
Ventura apontou também críticas a PSD e Iniciativa Liberal (IL), que acusou de "fugir deste tema como o diabo foge da cruz".
"A situação é especialmente incompreensível à direita. A IL nada disse sobre as incompatibilidades no Governo, tivemos até a estupefação de ver um deputado da IL estar ao lado de Pedro Nuno Santos sobre a sua situação", criticou, considerando "muito estranho ver um partido dito de direita a cobrir o Governo".
E apontou que o líder do PSD "diz que este não é momento certo para fazer este debate e que o debate não deve ser no parlamento, mas deve das autoridades judiciárias", mas "o que é estranho é que o Presidente da República, antigo líder do PSD, tenha vindo dizer que deve ser o parlamento a clarificar a legislação".
As críticas do Chega estenderam-se também ao Presidente da República que, disse, veio "mais uma vez a jogo, infelizmente não para chamar o Governo à sua responsabilidade, mas para dar cobertura ao Governo".
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