O primeiro-ministro, António Costa, ao longo dos últimos anos, "apresentou seis planos para a habitação, seis fracassos, seis manobras de propaganda, seis mãos cheias de nada", afirmou o social-democrata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Carlos Rodrigues referiu que o problema da falta de habitação se agravou e que o anunciado programa Mais Habitação "nada resolve e não passa de uma cortina de fumo".
No seu entender, António Costa escolheu "o populismo" e optou pelo "caminho do confisco e expropriação criminosa".
Entre outras críticas, o parlamentar considerou que a proposta do Governo representa "uma ocupação selvagem da propriedade alheia" e "um ataque massivo aos pequenos investidores e proprietários".
Segundo o deputado, o executivo nacional "prefere deitar mão ao que é dos outros" quando tem "milhares de propriedades devolutas".
"Esta é uma proposta ilusória, é mais um processo para esconder a incompetência dos socialistas", referiu, acrescentando estar em causa "uma amálgama de medidas que em nada vai resolver o problema".
No passado dia 17, António Costa apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local, por exemplo, "serão proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. As atuais licenças "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O arrendamento de casas pelo Estado para as subarrendar, o pagamento de rendas (pelo Estado) em atraso após três meses de incumprimento, a isenção de IRS nas mais-valias de casas vendidas ao Estado e municípios, e uma linha de 150 milhões de euros para os municípios realizarem obras coercivas foram outras das medidas anunciadas.
O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
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