"A comissão tem no seu acervo a carta da Airbus a David Neeleman a 15 de setembro de 2015, enviada à Comissão pela Parpública, que não consta da pasta de documentação que em 2023 a Parpública enviou [ao TdC]. Ora, tal facto poderá levar a concluir que o Tribunal de Contas não recebeu da Parpública em 2015 um documento fundamental do processo de privatização da TAP", lê-se no requerimento do PCP, anunciado pelo deputado Bruno Dias, durante a audição com o antigo ministro da Economia António Pires de Lima.
Adicionalmente, "por algum motivo que é impossível apurar" apenas com o acervo disponível, "a documentação enviada pela Parpública à Comissão em 2023 não corresponde em vários pontos com o índice de documentos enviado ao Tribunal de Contas em 2015".
Assim, "no sentido de esclarecer um conjunto de dúvidas que surgiram e persistem nos trabalhos" da comissão de inquérito, o PCP pediu ao TdC "o envio de uma listagem nominal e percetível de todos os documentos e ficheiros existentes sobre a privatização da TAP", de "todos os documentos e ficheiros enviados pelo presidente da Parpública, Pedro Pinto, no dia 04 de dezembro de 2015" e o registo de envios de documentação adicional remetida ao TdC sobre a reprivatização da TAP.
O PCP pede ainda ao TdC "que esclareça por escrito se recebeu e/ou efetuou pedidos de esclarecimento à Parpública sobre o processo de capitalização da TAP e a relação com a Airbus".
Já à Parpública, o PCP requereu o envio do "índice da documentação e ficheiros que enviou à comissão [de inquérito] e que enviou ao Tribunal de Contas em 2015", o "esclarecimento por escrito sobre todas as solicitações que recebeu e a resposta sobre o processo de capitalização da TAP desde 2015 até ao presente" e que envie novamente todos documentos relativos aos Fundos Airbus.
Na audição de Pires de Lima, o antigo ministro foi questionado se sabia do que foi então classificado como "erro administrativo" da entrada do ex-presidente da TAP Fernando Pinto na Atlantic Gateway antes da conclusão da privatização, em 2015.
"No dia 04 ou 06 de novembro, o engenheiro Fernando Pinto apareceu como membro da administração da Atlantic Gateway e, de imediato, pediu renúncia porque correspondeu a um erro administrativo", apontou Pires de Lima, assumindo que, apesar de um erro, foi "lamentável, porque, de facto, a ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] pretendia que Fernando Pinto pertencesse à administração da Atlantic Gateway assim que a privatização estivesse concluída".
No período de inquirição do deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, o antigo governante referiu que só podia "dar os parabéns ao atual ao Governo socialista por estar tão empenhado em privatizar a TAP", ressalvando, no entanto, que as circunstancia são muito diferentes das de 2015.
Sublinhando os "resultados muito positivos" que a companhia aérea tem conseguido, o tema da privatização da TAP voltou no período de perguntas do deputado do Chega Filipe Melo, considerando Pires de Lima que "é precisamente numa altura em que a empresa está nesta trajetória positiva que se deve procurar vender".
"Nesse aspeto, todas as pessoas que têm tido responsabilidades governativas, acabam por concluir o mesmo", disse, recordando que há uns anos António Costa "defendia que tinha ser pública".
No entanto, na opinião de Pires de Lima, depois de os governantes "estarem uns anos em funções, de estudarem dossiês, chegam à conclusão que é preferível para a TAP ter um parceiro privado do que pertencer exclusivamente a capitais públicos".
Questionado sobre a ME Brasil, o antigo governante considerou que o antigo administrador da TAP Lacerda Machado "está um bocadinho sozinho" na opinião em relação a esta operação.
Fazendo "a autópsia deste negócio", Pires de Lima referiu que este custou "mil milhões de euros", manifestando-se de acordo com antigos governantes do PS como Mário Centeno, Pedro Nuno Santos ou João Leão porque "o negócio no Brasil foi muito negativo para a TAP".
Questionado sobre o porquê do Governo que integrou não ter resolvido o problema, Pires de Lima explicou que a prioridade do seu executivo era "privatizar a TAP", o que transportaria esse problema da ME Brasil "para a nova estrutura acionista".
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