"Lendo a sua carta, percebo que não pretende qualquer esclarecimento, mas tão só fazer combate político ao Governo, ainda que à custa do Sistema de Informações da República Portuguesa [SIRP]", escreve António Costa na carta de resposta enviada a Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, e que também foi enviada ao Presidente da República, para conhecimento.
António Costa não se limita a recusar o repto do líder do PSD para a demissão da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes. Envia dois documentos classificados a Luís Montenegro para reiterar que, na recuperação de um computador de um ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, o SIS "não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria - e correta -- da sua direção, em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa".
"É absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores", sublinha.
Costa lembra também a Montenegro que o diretor do SIS enquadrou juridicamente a ação dos serviços na audição de se realizou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e anexa os documentos confidenciais para o caso de não ter sido informado pelos deputados do PSD.
"Para seu conhecimento pessoal, e admitindo que não tenha sido devidamente informado pelos deputados do PPD/PSD na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias das informações aí prestadas, junto envio dois documentos classificados 'confidencial', em que o Diretor do Serviço de Informações de Segurança enquadra juridicamente e descreve detalhadamente a atuação dos serviços nesta ocorrência", escreve o primeiro-ministro.
Os documentos enviados por Costa a Montenegro classificados como confidenciais são a resposta escrita que o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, enviou ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa em 02 de maio e o relatório da Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa, de 22 de maio.
Na missiva, o primeiro-ministro reitera o seu entendimento de que a chefe de gabinete do Ministério das Infraestruturas "agiu corretamente ao comunicar às autoridades competentes, designadamente aos Serviços de Informação, a quebra de segurança de documentos classificados" e que o SIS "agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva".
"Sendo esta a minha avaliação, obviamente não irei demitir a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Embaixadora Graça Mira Gomes", afirmou Costa, lembrando ainda que a sua avaliação "converge com a conclusão do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações que, por unanimidade, concluiu não ter havido uma atuação ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança, nomeadamente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias".
António Costa referiu ter tomado conhecido da carta de Montenegro pela comunicação social e afirmou que, "em 08 e 18 de maio", manifestou a sua "total disponibilidade, assim como a da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa" para prestarem pessoalmente ao presidente do PSD "toda a informação que tivesse por conveniente sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança".
"Em nenhuma destas ocasiões aceitou V. Exa a nossa disponibilidade, pelo que assumi que não tinha necessidade de qualquer esclarecimento complementar. Lamento, porque seguramente teria sido útil, pelo menos para informação quanto ao contexto do atual quadro de ameaças", acrescentou.
Na quinta-feira, o presidente do PSD escreveu ao primeiro-ministro a insistir na demissão da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e avisou que, se tal não acontecesse, a direção das "secretas" perderia a confiança dos sociais-democratas.
Na missiva, Montenegro justificava o pedido de demissão de Graça Mira Gomes por considerar que, "apesar do abuso do Governo ao solicitar, na prática, a intervenção do SIRP" na recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril, "este serviço nunca devia ter acedido a tal solicitação".
[Notícia atualizada às 20h04]
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