"Estamos a aguardar o término dos prazos processuais apropriados para acionar a medida cautelar perante o Tribunal Constitucional. Não tenho dúvidas de que, embora a ação jamais possa ser decidida antes das eleições regionais no dia 24 [de setembro], o tribunal acabará por impugnar as listas eleitorais e anular a respetiva lista", afirmou o também representante de uma agremiação política chamada "Chega Madeira" num comunicado enviado à agência Lusa.
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que os recursos apresentados pela Alternativa Democrática Nacional (ADN) para inviabilizar a candidatura do Chega às eleições na Madeira envolvem matéria que "extravasa o processo eleitoral", enquanto a do militante Gregório Teixeira está ferida de falta de legitimidade.
"Desde o início, estava ciente dos requisitos legais que envolviam essa ação e sempre tive minhas dúvidas sobre a sua viabilidade. No entanto, acreditava que era uma tentativa válida de resolver rapidamente um problema que poderá afetar a nossa sociedade como um todo, evitando prejuízos desnecessários", reagiu o militante.
E prosseguiu: "É importante frisar que a lista do Chega permanece ilegal, conforme confirmado pelo tribunal, e a ação apropriada devia ser buscada através de um processo de impugnação interna. Já tomámos medidas nesse sentido, impugnando internamente a lista de candidatos desde o dia 11 de agosto associada a uma medida cautelar".
Para Gregório Teixeira, "se o partido cumprisse as próprias leis e regras internas, teria a obrigação de responder e tomar uma decisão em relação a essa ação ou retirar a candidatura. No entanto, o partido optou por ignorar essa responsabilidade, agindo como se nada tivesse acontecido".
Reiterando que "as consequências dessa ação serão sentidas após as eleições", acusou altos dirigentes do Chega de, nos últimos dias, lançarem "ataques incendiários e difamatórios contra o Tribunal Constitucional, insinuando que são aldrabões, corruptos e são vendidos aos outros partidos políticos".
O autor da ação reconhece o direito à crítica, mas ressalva que "usar linguagem insultuosa e de baixo nível" para desacreditar o TC "é um ataque direto ao Estado de Direito".
No comunicado enviado à Lusa, o político madeirense assinalou que, "por ironia do destino, a juíza conselheira a quem foi distribuído o relato do acórdão é a mesma que está ser o principal alvo de um feroz ataque por parte de membros do partido, acusando-a de falta de integridade e de estar ao serviço de um determinado partido".
Gregório Teixeira terminou com uma questão dirigida ao partido: "se o tribunal está supostamente perseguindo o Chega e buscando a sua ilegalização por que decidiu a favor do Chega neste caso específico?".
Para as eleições de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas (incluindo a do Chega), correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos, cujas listas definitivas são hoje afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram uma coligação e outros 16 partidos que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra - MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976. Elegeu 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
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