Num comunicado conjunto, a Federação Distrital do PS de Viana do Castelo e deputados e autarcas do distrito pedem a "reavaliação da decisão com a consequente aplicação à A28 do regime de redução de portagens anunciado".
"Por outro lado, apelamos à relocalização do pórtico da A28 entre Neiva e Darque, porque constitui um entrave aos movimentos pendulares, à cooperação transfronteiriça, à competitividade das empresas, penalizando quem trabalha e quem apostou numa das maiores zonas industriais da região", alertam os socialistas para quem "continua a ser incongruente e injustificável" a sua manutenção.
No comunicado, o PS distrital diz estar unido "contra a decisão do Governo relativa a uma nova redução das portagens num conjunto de autoestradas".
No fim de setembro, o Governo anunciou que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT, entre as quais a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
"Face a esta decisão do Governo, que não contemplou a A28, vimos mostrar a nossa perplexidade pela decisão tomada, indagando quais os critérios para a não inclusão da A28 no grupo de vias contempladas", dizem os socialistas do Alto Minho.
Para os socialistas do distrito, a não inclusão da A28 nas ex-SCUT com descontos a partir de janeiro "significa uma injustiça para a situação concreta do Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011", numa "situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas com a Galiza, que afetou a atividade económica nos setores do comércio, restauração e hotelaria".
O PS observa que "uma parte significativa das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza" e que "uma parte significativa das mercadorias transportadas por estrada no Norte de Portugal são provenientes da Galiza".
"É a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui, que diariamente tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço, como foi claramente visível durante o encerramento das fronteiras durante a pandemia de covid-19", recordam.
Segundo o PS, a introdução de portagens em 2011 levou à deslocalização de várias empresas para a Área Metropolitana do Porto, prejudicando as atividades económicas e a criação de emprego na região.
O PS afirma que, entre as autoestradas "que foram portajadas a partir do início da década passada, está a ex-SCUT A28, conhecida como Autoestrada do Litoral Norte, concessionada pela Infraestruturas de Portugal, e que viu serem introduzidas portagens entre Matosinhos e Viana do Castelo".
"Acreditamos que a decisão tomada nas últimas semanas pelo Governo, ainda que muito insuficiente, pretendeu promover a coesão territorial e assegurar uma repartição mais justa da riqueza. No entanto, lamentavelmente e incoerentemente, a introdução de descontos nas portagens não incluiu a A28, frustrando as legítimas pretensões de trabalhadores, empresários, autarcas e residentes de toda esta região", assinalam.
O PS do Alto Minho destaca que "os índices económicos da região do Alto Minho são comparáveis aos do interior do país e inferiores aos da média nacional" e recorda a "falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13".
Os socialistas referem, também, que a A28 "reúne os requisitos elencados" para aplicar os descontos às outras SCUT, "quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas que servem de suporte à redução na A22, no Algarve".
As vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT) foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres. Os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
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