Além destes requerimentos dirigidos a Pedro Adão e Silva e Ana Mendes Godinho, a bancada comunista pediu também para ouvir no parlamento as direções demissionárias do Jornal de Notícias, da TSF, de O Jogo e do Dinheiro Vivo, que fazem parte do GMG.
Nestes requerimentos, assinados pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, mas também pelo deputado e antigo presidente do Sindicato dos Jornalistas Alfredo Maia, refere-se que, no âmbito de um processo de reestruturação no GMG, pretende-se "levar ao despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadores".
"O PCP considera que o Governo, através do senhor ministro da Cultura, deve prestar os devidos esclarecimentos sobre as diligências que adotou", alega-se no primeiro dos três requerimentos, que é dirigido a Pedro Adão e Silva.
O PCP assinala, depois, que no passado dia 30, o atual executivo, "fugindo da sua responsabilidade, anunciou que não iria adquirir as participações sociais da Lusa, após ter afirmado que teria abertura para que o Estado pudesse assumir uma posição mais significativa na estrutura acionista no sentido de preservar a autonomia da agência noticiosa e do reconhecimento do seu papel estratégico para a defesa da comunicação social e do jornalismo".
Para a bancada comunista, "apesar de o Governo dispor das condições para avançar com o processo, optou por condicioná-lo à posição do PSD". A seguir, considerou que "deixavam de estar reunidas as condições para concluir a operação, tendo decidido que não irá adquirir as participações sociais da Lusa".
"O PCP entende que o Estado devia ter adquirido as participações sociais com o objetivo de assumir em plenitude o capital social da empresa. Ao longo dos anos ficou claro que os acionistas privados em nada acrescentam à empresa, e têm-se sempre aproveitado da sua posição para retirar vantagens. Para a Lusa, é importante a sua consagração como serviço público de agência de notícias, tal como é importante a valorização e reforço do seu papel estratégico na dimensão da informação", defende-se no documento do Grupo Parlamentar do PCP.
Já em relação à ministra Ana Mendes Godinho, o PCP indica no seu requerimento que o GMG quer "avançar com o despedimento de 200 trabalhadores.
"A concretizar-se, o despedimento coletivo atingiria de forma dramática a capacidade editorial dos órgãos de informação em causa, já que nomeadamente no Jornal de Notícias e na TSF representaria quase metade da respetiva força de trabalho. Nos últimos meses os salários têm sido pagos com atrasos e os trabalhadores em falso recibo verde, ou seja, em precariedade, ainda não receberam as retribuições respeitantes ao mês de outubro. O pagamento do subsídio de Natal está em atraso e o GMG pretende pagá-lo em duodécimos ao longo do ano de 2024, em vez de pagar em dezembro como é devido por lei", acusa a bancada comunistas.
Face a esta conjuntura, o PCP considera que é urgente a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "para prestar esclarecimentos sobre a intervenção do Governo na garantia do respeito dos direitos dos trabalhadores do GMG e na salvaguarda dos postos de trabalho".
Num terceiro requerimento, o PCP considera que as direções demissionárias do Jornal de Notícias, TSF, Jogo e Dinheiro Vivo devem também ser ouvidas no âmbito da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação Social.
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