TGV? PSD votará a favor da resolução do PS mas remete responsabilidades

Numa posição escrita enviada à Lusa e assinada pelo vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, considera-se que "o país já perdeu demasiado tempo e esta seria a segunda candidatura falhada por incompetência e impreparação do Governo português, liderado pelo Partido Socialista".

"Assim, o PSD votará a favor desta proposta, na estrita medida em que ela procura resolver os problemas de tempo e de capacidade do eixo ferroviário Lisboa-Porto. O voto é a favor de Portugal. Quanto ao resto, cada partido que assuma as suas responsabilidades e que não enganem mais os portugueses. Porque o Governo não tem, nem merece, crédito neste assunto", critica o dirigente do PSD.

Entre os dez pontos em que sustenta a sua posição, o PSD salienta que "há muito que é conhecida a necessidade de reforçar as ligações e tempos de percurso no eixo ferroviário Porto-Lisboa".

"Entre os anúncios do Governo e a realização concreta passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos. A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta Parceria Publico-Privada", ressalva Pinto Luz.

A posição do PSD "prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista", lê-se na posição escrita.

Hoje, no parlamento, irá a votos uma resolução do PS, que recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter defendido que seria necessário que Portugal apresente o concurso até final de janeiro para não perder a possibilidade de um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia.

Dias depois, o líder do PSD, Luís Montenegro, defendeu que, para não perder fundos comunitários, o Governo apenas tem de apresentar até final de janeiro a candidatura da linha de alta velocidade ferroviária e não lançar o concurso.

Na posição hoje anunciada, o PSD considera que os próprios deputados dos PS "têm dúvidas sobre a competência do Governo" e que "fazerem esta recomendação em cima do prazo significa que têm receio da capacidade do Governo de a executar".

"?Incompetência, navegação à vista, desleixo e falta de transparência é o mote de todo este processo. Nunca responderam afirmativamente aos pedidos públicos do PSD para obter informação", critica Pinto Luz.

Por isso, os sociais-democratas insistem que a decisão é "exclusivamente da responsabilidade do Governo" e que "importa que os portugueses saibam que não há certezas de admissão e aprovação de financiamento, tal como é referido nas comunicações entre Governo e Bruxelas".

"?O PSD não será usado como suporte político da decisão, nem como responsável pelo seu adiamento", afirma o vice-presidente do PSD, salientando que "o PS de Pedro Nuno Santos já falhou outras candidaturas a fundos comunitários, para este mesmo processo, por não ter tido o cuidado sequer de conhecer as regras os concursos, por navegação à vista e por incompetência total do Governo".

O dirigente do PSD recorda que "não é a primeira vez que o Partido Socialista lança obras que depois não têm financiamento ou capacidade de execução" e considera caricato que "os dossiês mais urgentes que o ainda Governo de António Costa sinaliza como estando atrasados sejam aqueles que eram da competência" do novo secretário-geral Pedro Nuno Santos, quando foi ministro.

Pinto Luz acusa o PS de promover um processo "de amnésia coletiva e seletiva em curso" ao atribuir ao PSD responsabilidades pela não decisão em dossiers estratégicos e já terem defendido "tudo e o seu contrário" em muitos dos dossiers importantes para Portugal, como a TAP ou sobre a localização no futuro aeroporto da região de Lisboa.

"O PSD nunca será um entrave ou um obstáculo ao desenvolvimento. Nunca será um fator de impasse na decisão. O PSD sempre que foi Governo decidiu sempre a bem dos portugueses", defende.