A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, apontou, esta terça-feira, finda a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que o partido tem valores que são irrenunciáveis, considerando ser "muito difícil" que esteja nas suas mãos inviabilizar um governo, seja ele da Aliança Democrática (AD) ou do Partido Socialista (PS). Salientou, por isso, que os "portugueses quiseram que o PAN fosse partido da oposição".
"Não sabemos quem estará em condições de formar governo", começou por dizer a responsável, à saída da reunião com o Presidente da República, que durou cerca de uma hora.
Admitindo que não estará nas suas mãos inviabilizar um governo tanto da Aliança Democrática (AD) ou do Partido Socialista (PS), Inês de Sousa Real reiterou que o seu partido tem "valores que são irrenunciáveis", pelo que os "portugueses quiseram que o PAN fosse partido da oposição".
Ainda assim, a responsável indicou que a temática terá de ser abordada pela sua Comissão Nacional.
"Teremos de guardar para perceber qual a solução governativa que vai sair. Dia 20 teremos oportunidade de conhecer isso mesmo. Acho muito pouco provável que isso venha a acontecer", disse, referindo-se à eventual inviabilização de um Executivo da AD.
A deputada única lamentou ainda que as reuniões estejam a decorrer sem terem sido apurados todos os resultados, tendo em conta que os resultados dos votos dos imigrantes ainda não foram divulgados e há ainda possibilidade de um empate técnico entre a AD e o PS.
"Para o PAN, estar a vir a uma reunião sem saber a atribuição de todos os mandatos, sem saber também qual a solução governativa que Luís Montenegro quer trazer para cima da mesa, caso esteja em condições de formar um governo - repito, caso esteja em condições de formar governo - para nós é um pouco estranho, mas, como é evidente, fomos convocados para esta reunião, aqui estamos", disse.
No fim de uma audiência de cerca de uma hora, a porta-voz do PAN indicou que transmitiu a sua opinião ao Presidente da República e destacou que o partido está preparado para o que possa acontecer.
"Seja qual for o cenário que possa sair destas reuniões, seja para de facto assumirmos o nosso papel enquanto partido de oposição na Assembleia da República, seja para termos de ir novamente para eleições, o PAN estará preparado para qualquer um desses cenários", referiu.
Questionada quanto à "tentação" da apresentação de um orçamento retificativo por parte da coligação liderada por Luís Montenegro, Inês de Sousa Real reforçou que "o PAN jamais renunciará aos seus valores", esclarecendo que "um orçamento que ponha em causa estes valores é um orçamento que contará certamente com o voto contra do PAN".
"Essa análise será feita em sede de Comissão Política Nacional, mas deixamos bem claro que não estamos disponíveis para inviabilizar um orçamento ou um programa de governo que ponha em causa aquilo que tanto levou e custou a trabalhar e a conquistar ao longo destes últimos anos na Assembleia da República", disse.
A porta-voz do PAN atirou ainda que "este voto de protesto que as pessoas deram ao Chega e à AD foi um voto que não se traduziu apenas em tentar de alguma forma mostrar insatisfação", considerando que "é um voto que deu mais dinheiro a estas forças políticas, é um voto contra os direitos das mulheres e um voto contra a proteção animal e ambiental".
"Somos uma força progressista, não queremos ter qualquer retrocesso no nosso país em matérias que o PAN tem representado na Assembleia da República, como é o caso dos direitos das mulheres, como é o caso da proteção animal ou da proteção ambiental", salientou, afirmando que existem "divergências ideológicas" que separam o seu partido de outras forças políticas.
Recorde-se que o Presidente da República começou esta terça-feira a ouvir os partidos e coligações que elegeram deputados nas eleições de domingo, um processo de auscultação que se iniciou com o PAN e terminará no dia 20 com a AD.
Marcelo Rebelo de Sousa ouvirá na quarta-feira o Livre, na quinta-feira a coligação CDU (PCP/PEV), na sexta-feira o BE e no sábado a Iniciativa Liberal. Na próxima semana, será a vez de ouvir no dia 18 o Chega, no dia 19 o PS e no dia 20 a Aliança Democrática (AD), coligação que juntou o PSD, o CDS-PP e PPM.
O objetivo do chefe de Estado é ouvir todos os partidos e coligações que estarão representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar.
Falta ainda contabilizar os resultados dos dois círculos da emigração - da Europa e de Fora da Europa - que elegem cada um dois deputados, o que deve acontecer no mesmo dia em que será ouvida a AD.
De acordo com os resultados provisórios, a AD, que concorreu no continente e nos Açores, obteve 1.757.879 votos, 28,63% do total, e elegeu 76 deputados.
Somando a estes resultados os três eleitos e 52.992 votos obtidos na Madeira por PSD e CDS-PP, que concorreram juntos nesta região, sem o PPM, dá um total de 1.810.871 votos, 29,49% do total, e 79 mandatos - 77 do PSD e 2 do CDS-PP. O PS obteve 1.759.937 votos, 28,66%, e elegeu 77 deputados.
O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Na noite eleitoral, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou ter a "expectativa fundada" de que o Presidente da República o indigite como primeiro-ministro para formar Governo, tendo em conta os resultados das legislativas antecipadas.
[Notícia atualizada às 19h53]
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