Mariana Mortágua falava aos jornalistas depois de se conhecer que PSD e PS acordaram dividir a presidência da Assembleia da República durante esta legislatura, ficando o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco até setembro de 2026 e assumindo a partir daí o PS o cargo, uma solução para resolver o impasse de três tentativas falhadas de eleição na terça-feira.
"Este é um entendimento em que o Bloco de Esquerda não participou. O Bloco de Esquerda não acompanhará esse entendimento. Resolve um impasse institucional, mas não resolve o problema político da ingovernabilidade a que Portugal está sujeito com a incapacidade da direita para dar condições de estabilidade", defendeu.
Apesar da solução encontrada permitir ao parlamento "avançar e funcionar" para tomar as decisões importantes que é preciso, a líder do BE defendeu que "há uma leitura que se deve fazer sobre todo este processo".
"É óbvio para quem esteve a assistir a este triste espetáculo o que vai acontecer no Orçamento do Estado. A direita não tem quaisquer condições para garantir a aprovação daquele documento e que o país vai ser arrastado para uma situação de permanente instabilidade que resulta da incapacidade da direita, refém dos jogos de poder do Chega, que não tem qualquer consideração pelo país", defendeu.
Para Mortágua, este "é um primeiro episódio que é revelador do que vai acontecer na Assembleia da República nos próximos meses".
"A direita não tem quaisquer condições de oferecer ao país um projeto de estabilidade. A dependência da extrema-direita, o facto de existirem 50 deputados do Chega na Assembleia da República é um garante de permanente bloqueio, incapacidade de lidar com um problema institucional, uma mostra da instabilidade que se vai viver no parlamento", enfatizou.
De acordo com o artigo 14.º do Regimento, o presidente da Assembleia da República "é eleito por legislatura".
O presidente "pode renunciar ao cargo mediante comunicação à Assembleia, tornando-se a renúncia efetiva imediatamente, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário", estabelece o Regimento, no qual também se lê que "no caso de renúncia ao cargo ou vagatura, procede-se a nova eleição no prazo de 15 dias".
"A eleição do novo Presidente da Assembleia da República é válida pelo período restante da legislatura", lê-se no Regimento.
A primeira sessão plenária da XVI legislatura, que arrancou na terça-feira pelas 10h00, tem recomeço marcado para hoje às 15:00, com as candidaturas a terem de ser apresentadas até às 14h00, depois de três tentativas falhadas na terça-feira.
A eleição do presidente da Assembleia da República tem de ser realizada na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).
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