O Chega pediu uma audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na Assembleia da República, "com caráter de urgência", para falar sobre as suas mais recentes declarações relativas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
"O Ministério Público não tem que estar para fazer fretes ao poder político, a Polícia Judiciária também não, as entidades de investigação também não, e parece ser isso que a ministra quer fazer", disse Ventura aos jornalistas, no Parlamento.
Por isso, o Chega tomou "a decisão de chamar com caráter de urgência aqui ao Parlamento a ministra da Justiça, para que dê explicações sobre as palavras que proferiu, sobre o seu intuito e os seus objetivos e sobre aquilo que quis transparecer nesta matéria, que sabe que é tão sensível para a República e para a nossa Democracia".
Ventura disse aos jornalistas que deu "instruções ao grupo parlamentar [do Chega] para chamar a ministra assim tão cedo e dar explicações sobre expressões que não são adequadas, que violam o princípio da separação de poderes e que põem seriamente em causa a confiança na justiça".
O líder do Chega criticou as "expressões claramente antidemocráticas, claramente condicionadoras" da ministra, argumentando que a Justiça "não pode estar dominada pelo poder político, nem o poder político pode - ou deve - ter a pretensão de dominar a justiça ou de a tornar uma entidade subserviente".
"O Chega nunca se oporá a que ninguém seja ouvido no Parlamento. Nunca o fizemos, não o vamos fazer agora. Mas isso é uma coisa, outra é querer condicionar, amedrontar, intimidar as instituições de Justiça porque têm o dever de investigar, também, políticos. É um mau serviço que se presta ao país e à Democracia", acrescentou também Ventura, defendendo que "não haverá inviabilização" alguma.
Isso sim, "desde que essa chamada ao Parlamento não seja para ameaçar, condicionar ou questionar sobre processos concretos, porque estaríamos perante uma violação flagrante da separação de poderes".
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse à Rádio Observador que "certa descredibilização" do Ministério Público e quer que o próximo Procurador-Geral da República inicie "uma nova era" e "ponha ordem na casa".
Em entrevista ao programa 'Justiça Cega', da Rádio Observador, a ministra garante que o Governo não tem dúvidas sobre o perfil para o novo procurador-geral, que terá de ser de liderança.
Escusa comentar o trabalho da atual Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que foi indicada por António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa, mas diz que o Governo quer iniciar "uma nova era".
Rita Alarcão Júdice considera que houve "uma certa descredibilização e algum ruído" à volta do Ministério Público, defendendo a importância da sua "capacidade e credibilidade" para "o bom funcionamento da Justiça".
"E, por isso, é essencial ter alguém que possa restituir essa confiança", insiste.
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