Num debate sobre "Imigração - Causas, efeitos. A resposta necessária", na Festa do Avante! - que decorre este fim de semana na Quinta da Atalaia, no Seixal - António Filipe afirmou que a "medida mais relevante" que o Governo tomou desde que tomou posse em termos de imigração constituiu "um retrocesso de grandes proporções", referindo-se ao fim da manifestação de interesse.
O deputado salientou que a manifestação de interesse permitiu acabar com uma "situação caricata" que impedia que um cidadão estrangeiro que tivesse entrado ilegalmente em Portugal pudesse pedir um visto de trabalho no país, obrigando-o a ir ao estrangeiro para poder regularizar a sua situação.
"Com a manifestação de interesse deixou de ser preciso fazer essa caricatura e, portanto, as pessoas podiam entrar em Portugal, aqui obter o seu visto de trabalho e trabalhar legalmente. O que este Governo fez foi acabar com essa possibilidade. Não é preciso ser bruxo e prever que nós vamos ter um aumento da imigração ilegal", salientou.
António Filipe referiu que, com o fim da manifestação de interesse, quem está a trabalhar ilegalmente em Portugal vai deixar de poder regularizar a sua situação, ficando numa situação de "absoluta precariedade" que vai beneficiar "aqueles que quiserem explorar a precariedade destes trabalhadores e que os quiserem pôr cá através das redes que deviam, de facto, ser combatidas".
Além desta questão, o deputado do PCP abordou também os cerca de 400 mil imigrantes com os seus processos por regularizar, criticando o anterior Governo do PS por ter decidido extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sem "criar nada que o substituísse".
António Filipe considerou que o atual Governo também está a demonstrar "incapacidade" e "falta de vontade política" para resolver esta situação, designadamente por recusar tomar as "medidas enérgicas que seriam necessárias".
O deputado recordou em particular que o PCP apresentou recentemente um projeto de lei para mobilizar "recursos excecionais" do Estado para dar resposta a esses processos por regularizar, que foi chumbado.
"Agora esta semana, vieram anunciar que, afinal, estão a procurar abrir espaços nas câmaras municipais e estão a tentar regularizar, dizem eles, mil processos por dia. Ou seja, no fundo, depois de terem recusado aquilo que o PCP propôs, aquilo que eles vêm pôr em prática é uma versão pelintra do que o PCP propôs e devia ter sido feito", criticou, acrescentando que o executivo "vai demorar muito tempo até resolver este problema a este ritmo e com este andamento".
"Aquilo que está a ser feito por este Governo é, desde logo, um retrocesso, com o fim da manifestação de interesse - que vai provocar mais imigração ilegal - e, depois, não fazerem o esforço que se impõe para regularizar a situação das pessoas", resumiu.
Por sua vez, a ex-eurodeputada do PCP Sandra Pereira, que também participou no debate, deixou duras críticas ao Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE) e também criticou o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas que, esta quinta-feira, considerou que a Europa precisa de imigrantes desde que respeitem os "valores da Europa".
Salientando que o pacto europeu prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória que permite que os países, em vez de receberem migrantes, financiem "construção de muros ou arame farpado para as fronteiras", Sandra Pereira perguntou se é "isto que são os valores europeus".
"O que eles querem dizer que são valores europeus é uma forma absolutamente racista e xenófoba de designar uma superioridade europeia que, na verdade, não existe, porque os valores são universais: os valores da fraternidade, da solidariedade, são universais e não são só europeus", afirmou.
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