"O senhor deputado não percebe que é ridícula a exigência de afastar o senhor ministro das Infraestruturas e Habitação do processo de privatização que irá decorrer?", perguntou o deputado do PSD João Vale e Azevedo durante uma sessão da Comissão Permanente do parlamento, após uma declaração política do líder parlamentar do Bloco Esquerda (BE), para quem Pinto Luz não tem condições para conduzir a privatização da TAP.
Para o deputado do PSD, Pinto Luz "teve uma participação absolutamente residual no processo" de privatização da TAP em 2015, quando era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
"Não o desenhou: testemunhou, assistiu. As decisões o vínculo do Estado deram-se todas antes do ministro Miguel Pinto Luz ser, durante 27 dias, secretário de Estado", afirmou.
João Vale e Azevedo respondia a uma declaração política de Fabian Figueiredo, que acusou Miguel Pinto Luz de, em 2015, ter assinado "de madrugada, em nome de um Governo já demitido, um documento essencial para o negócio em que David Neeleman comprou a TAP com dinheiro da própria TAP".
"Bem sei que há até quem diga, num derradeiro esforço para defender o indefensável, que Miguel Pinto Luz não assinou nenhuma peça processual. Mas há uma coisa que nem o mais encartado dos comentadores dominicais não pode negar: a assinatura na carta de conforto, peça chave na ruinosa privatização da TAP na 25.ª hora do Governo de Passos Coelho, é de Miguel Pinto Luz", afirmou.
Defendendo que Miguel Pinto Luz não tem a idoneidade necessária para gerir a privatização da TAP, Fabian Figueiredo manifestou-se contra o negócio, salientando que a TAP dá lucros, a sua "dívida tem baixado de forma consistente" e o número de passageiros tem aumentado,.
"A direita não quer saber dos factos sobre a sustentabilidade da empresa, apenas quer vendê-la a todo o custo", acusou.
Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que Pinto Luz "não tem as condições para continuar à frente deste processo de privatização da TAP", salientando que "sabia do esquema com que foi privatizada em 2015 e não o impediu".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também considerou que o ministro das Infraestruturas "não tem a dignidade política para conduzir o processo de privatização" e pediu que haja um debate alargado à sociedade civil sobre o destino da companhia aérea e o que fazer com o dinheiro que pode vir a ser arrecadado.
Por sua vez, o deputado do PS Carlos Pereira recordou que o Presidente da República vetou um decreto-lei sobre a privatização da TAP do anterior Governo por considerar que não era transparente a forma como estava a ser conduzida a privatização.
"Ora nós ouvimos na televisão, depois de terem insistido, porque parece que foi à porta fechada, várias reuniões a acontecerem sem o país saber, sem a Assembleia da República saber o que é que se estava a passar. Parece-me pouco transparente", criticou.
O deputado da IL Bernardo Blanco pediu ao BE para ajudar o seu partido a perceber porque é que o "Governo socialista, com Pedro Nuno Santos, pagou 55 milhões de euros a um privado com dinheiro dos contribuintes".
Já o deputado do PCP António Filipe considerou que o problema que se coloca agora "não é saber quem privatiza - se é mais Pinto Luz ou menos Pinto Luz - ou quem é que compra", mas antes se o país pretende ter "uma companhia aérea, de bandeira", pedindo que se lute contra a privatização da TAP.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, considerou que é preciso "ter descaramento" para a esquerda falar da TAP, acusando o PS de ter feito "tudo, sempre, para desvalorizar a TAP", e salientando que foi um Governo PSD/CDS, em 2015, que conseguiu privatizar a empresa "sem recorrer a um tostão dos contribuintes".
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