A um mês da entrega, OE está no centro da política. O que se diz?

O Orçamento do Estado (OE) para 2025 tem de ser entregue no Parlamento no próximo dia 10 de outubro. No entanto, apesar de faltar menos de um mês para a entrega, ainda não há consenso entre os partidos políticos e o Governo e a maioria diz mesmo que, neste momento, não aprovaria o documento.

No sábado, o líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, acusou o Governo de querer adotar "medidas que são penalizadoras de forma permanente para os portugueses" e defendeu que tal não será "permitido".

"Nós nunca iremos permitir que seja aprovado um orçamento que tenha medidas que são lesivas para os portugueses, para os serviços públicos, para a coesão social dos portugueses", atirou num discurso na Comissão Nacional do PS, em Coimbra.

Sublinhou ainda que "o Partido Socialista não quer ser responsável por 50% do orçamento", mas sim "garantir que algumas medidas erradas não sejam adotadas e que possam ser introduzidas, algumas, poucas, que possam melhorar o orçamento de Estado".

Considerando que este "nunca será um Orçamento do Estado do PS", Pedro Nuno Santos afastou a possibilidade de os socialistas se comprometerem com um documento do qual discordem "na sua globalidade".

Por sua vez, também no sábado, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o seu partido não irá apoiar o OE se o Governo "continuar num monólogo" e defendeu que o executivo de Luís Montenegro, "que prometia resolver os problemas dos cidadãos, tem-se tornado um 'flop', que se limita a "apresentar planos e planinhos que não saem do 'powerpoint' e que acabam por não dar resposta às questões que afetam diariamente os portugueses".

"O Governo, se continuar nesta rota, não só de monólogo, mas também de falta de sensibilidade para aquilo que é hoje uma visão mais plural na Assembleia da República, e de consciência até que um Governo de minoria não é um Governo maioritário, e que tem, por isso, de dialogar efetivamente com todas as forças políticas, não contará efetivamente com o apoio do PAN", disse Inês Sousa Real na 'rentrée' política do partido que decorreu em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Já o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, considerou, na noite de sábado, que o OE está a ser construído para responder aos interesses dos grupos económicos e prometeu lutar contra ele.

"Estamos perante um documento que não vai responder a nenhum problema, que está a ser construído para responder aos interesses dos grupos económicos. Não é disso que o povo precisa, que os trabalhadores precisam", e "vamos dar combate a esse documento, vamos exigir respostas aos problemas das pessoas", afirmou o dirigente, que falava aos jornalistas no âmbito de uma visita às festas populares da Moita, concelho do distrito de Setúbal. 

Paulo Raimundo salientou ainda que o Orçamento proposto pelo PSD não vai resolver nenhum problema, como o problema dos salários, das baixas pensões, do acesso à saúde, da habitação, ou da falta de professores e de creches.

O tema do Orçamento do Estado tem estado na mira política há várias semanas e, nas passadas terça e quarta-feira, houve reuniões entre os partidos da Oposição e os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Dias após essa reunião, na quinta-feira, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, reiterou que a posição do partido quanto ao OE continua "em aberto", tendo adiantado que só depois de analisar o documento é que o coletivo tomará uma decisão.

 "A IL continua com a sua posição em aberto. Como sabem, há negociações, há contactos, mas ainda não há um documento. Ao contrário de outros partidos, somos um partido responsável. Queremos ver o documento, queremos ver o que resulta deste documento para o país, e avaliaremos em função disso", disse Rui Rocha, em declarações aos jornalistas.

Também à Direita, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acenou a uma possível aprovação, na quarta-feira, se o Governo excluir o PS das negociações e mostrar disponibilidade para acolher propostas do Chega.

"Neste cenário de 'não queremos nada com o PS, não queremos acolher as propostas do PS, queremos falar com o Chega e fazer uma solução de Governo e uma solução para aprovar este Orçamento', cá estaremos para falar", adiantou o deputado do Chega.

À Esquerda, há dois partidos que não se voltaram a pronunciar sobre o assunto desde a reunião com o Governo: o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre.

Logo após a reunião, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, afirmou que o documento "reflete um programa político" e uma "visão que o PSD tem para o país", que não é compatível com o seu partido e, por isso, "não há qualquer expectativa de viabilização".

"Há uma visão ideológica que o Governo tem para o país, para a Saúde, para a Habitação e para as políticas fiscais. Essa visão é muito distante da do Bloco de Esquerda. Por isso, não há qualquer expectativa de viabilização", explicou.

Já o porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de não ter dado qualquer passo em termos de "políticas substanciais" e considerou que parece não ter disponibilidade para negociar medidas sociais ou ecológicas.

"Do ponto de vista das políticas substanciais não há nenhuma novidade da parte do Governo. O Governo não deu nenhum passo suplementar, em relação a julho, a propostas do Livre", criticou, recordando que Executivo "está a 30 e tal deputados de aprovar o Orçamento" e, portanto, "terá de os procurar nas negociações com os partidos que tenham esse número" de representantes no Parlamento.

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