O requerimento do grupo parlamentar do BE, entregue na passada quarta-feira no parlamento, e hoje divulgado, é dirigido ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No documento, os deputados Fabian Figueiredo e Joana Mortágua questionaram o Governo sobre possíveis medidas que tenham sido levadas a cabo para colmatar a falta deste serviço, considerado essencial para a região do litoral alentejano e que diligência levou a cabo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para resolver esta questão.
Os deputados querem ainda saber se o Governo pondera avaliar a possibilidade de financiamento da Associação Cabo-verdiana de Sines e de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, que geria este centro.
Segundo a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém, em comunicado, o serviço de atendimento ao migrante, criado em 2003, foi encerrado no passado dia 13 deste mês devido à "falta de financiamento público" desde janeiro deste ano.
"O encerramento deve-se à falta de financiamento público desde janeiro de 2024, tornando insustentável manter os recursos humanos e os serviços ativos", alegou.
Para os deputados do Bloco de Esquerda, "é importante saber se o Ministério ou a AIMA têm alguma solução para este problema e de que forma será garantida a prestação deste serviço com dignidade e eficiência".
No requerimento, o BE referiu que aquela organização funcionava como CLAIM, "atendendo entre 400 e 500 pessoas por mês", e desenvolvia "projetos de apoio à população, como o programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças" nos tempos livres.
"À semelhança de tantas outras organizações similares, esta organização estava dependente de financiamento comunitário e foi mais uma vítima dos cortes no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)", lê-se no documento.
De acordo com o grupo parlamentar, a região do litoral alentejano ficou "sem um CLAIM em funcionamento, o que é grave atendendo às características demográficas e económicas daquele território".
"Os autarcas da região insurgiram-se contra este encerramento e, segundo é veiculado nos meios de comunicação social, terão reunido com a AIMA para tentar encontrar uma solução para este problema. É que, segundo referem, estamos a falar da prestação de "serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado", sublinharam.
No entanto, "além das autarquias, não há qualquer iniciativa ou disponibilidade das instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes", lamentaram.
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