PCP considera proposta do OE "atentatória" da Constituição

O secretário-geral do PCP considerou este domingo que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelo Governo é atentatória dos princípios consagrados na Constituição e inscreve-se "num processo contrarrevolucionário".

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© Rita Franca/NurPhoto via Getty Images

Lusa
13/10/2024 13:34 ‧ 13/10/2024 por Lusa

Política

Paulo Raimundo

Paulo Raimundo participou esta manhã na inauguração de um mural, na baixa de Lisboa, promovido pelo PCP, composto por 924 azulejos, que assinala os 50 anos da Revolução de 25 de Abril e contém alusões a vários artigos da Constituição da República Portuguesa, como o princípio da igualdade, o direito à habitação ou à educação.

 

Questionado se considera que os princípios que constam do Orçamento do Estado são atentatórios dos que estão pintados no mural, Paulo Raimundo respondeu: "Claro, claro".

"Não só são, como são propositadamente atentatórios. É um orçamento, a partir de uma opção de um Governo e de uma política, que é inserido num processo contrarrevolucionário. O que está aqui [no mural] é a Revolução. O que se está a fazer hoje no nosso país é a contrarrevolução", defendeu.

Depois, num discurso durante a cerimónia de inauguração do mural, Paulo Raimundo defendeu que "o processo contrarrevolucionário está em curso e de forma acelerada e são precisas forças para resistir para retomar o caminho do qual nunca se devia ter saído, e que está expresso em cada linha, silhueta, desenho e pintura do mural".

"Ali está, neste mural, tudo o que não se encontra nem se podia encontrar na política de direita, nessa política contrarrevolucionária, agora em execução pelas mãos do PSD e do CDS. Uma política, uma opção, um programa e naturalmente um Orçamento que, apresentado pelo Governo, é na prática escrito pelas mãos dos grupos económicos", disse.

Para Paulo Raimundo, "para lá da propaganda, da falácia, da ilusão e da distração que querem impor", o Orçamento é "um instrumento que aprofunda o rumo que tem vindo a ser seguido de manutenção dos baixos salários e pensões, dificuldades no acesso à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde, à escola pública, às creches, à cultura e ao investimento nos serviços públicos".

"Um Orçamento do Estado claramente ao serviço da minoria, e que não serve a maioria, os trabalhadores, o povo, os reformados, a juventude, não serve quem cá vive e trabalha e, se assim é, só pode contar com a recusa e o combate por parte do PCP", afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo foi ainda questionado sobre as alegadas reuniões secretas entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os líderes do Chega e da IL, André Ventura e Rui Rocha.

O secretário-geral do PCP voltou a dizer que não acha "nem bem, nem mal", lamentando que se tenha estado a discutir, durante "um mês e tal, um orçamento que não havia" e, agora que já se conhece a proposta, se opte por não discutir o seu conteúdo.

Interrogado contudo se não teme que estas polémicas sobre mentiras possam descredibilizar a classe política aos olhos da opinião pública, Paulo Raimundo disse que, nesse aspeto, o PCP "anda de rosto muito erguido, com toda a frontalidade, sem nenhum problema".

"Não nos podem acusar de nada disso. Até vos vou dar uma notícia bombástica: não houve nenhuma reunião com o secretário-geral do PCP e com o primeiro-ministro. Abram os telejornais com esta notícia bombástica que vai ter uma consequência extraordinária na vida das pessoas", ironizou.

Paulo Raimundo considerou que o que descredibiliza os dirigentes partidários "não é apenas as acusações que fazem entre eles, são as consequências das opções políticas que tomam e que têm consequências na vida das pessoas".

"Porque nos estamos perante uma situação em que precisamos de mais profissionais para o SNS, mais médicos e enfermeiros. Qual é a resposta do Orçamento do Estado para isso? Zero. E o que é que se tem discutido? É se tem ou não tem havido reuniões, se este é ou não é mentiroso. Connosco, não, não contam para isso", afirmou.

Leia Também: Reuniões secretas? "Querem que se fale de tudo, menos do conteúdo" do OE

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