No debate de urgência pedido pelo PS sobre o plano orçamental estrutural de médio prazo 2025-2028 entregue em Bruxelas, o deputado socialista António Mendonça Mendes criticou "a forma e o conteúdo" desta "trave mestra do novo modelo de governação económica da União Europeia".
"É o regresso de um Governo a uma pratica de dissimulação com o país, comprometendo-se com Bruxelas com resultados diferentes daqueles com que se compromete em Portugal", criticou, dando como exemplo as diferenças entre os referenciais de aumentos da remuneração dos trabalhadores.
A pergunta do deputado socialista é "a quem está o Governo a enganar", ou seja, se "aos trabalhadores ou a Bruxelas".
"É o regresso do pior do que há em política. Todos nós lembramos quando se prometia em Bruxelas cortes das pensões em pagamento e aqui se dizia exatamente o contrário. O que é que esconde mais o Governo em Portugal e que diz em Bruxelas", questionou.
Para o antigo governante socialista, este plano marca também o "regresso aos tempos em que a palavra dada em tempo eleitoral é letra morta na governação", referindo-se à questão do crescimento económico e recordando declarações do agora ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, quando este dizia que não era difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%.
"Este plano é toda a expressão de ausência de visão politica e económica deste Governo", condenou.
Pelo PSD, Hugo Carneiro considerou que o PS "está absolutamente desesperado porque não tem discurso na área das finanças públicas", acusando os socialistas de uma "coisa muito feia" que é aproveitar a "aridez do debate para introduzir mentiras neste debate" e também de "impedir o Governo de executar o seu programa" ao recusar medidas como a redução de dois pontos percentuais do IRC.
Eduardo Teixeira, do Chega, acusou o executivo de apresentar um "previsão de absoluto abrandamento da economia com crescimento poucochinho" e considerou que este programa "não bate a bota com a perdigota" e não passa de "meras intenções".
Pela IL, Carlos Guimarães Pinto considerou que a descida do IRC "não é a fórmula mágica para crescer", mas é necessária, defendendo ser mentira que não existam estudos que associem a descida deste imposto ao crescimento económico.
Segundo o liberal, a insatisfação "tem de se transformar em coragem política", recordando que a "última vez que o PSD prometeu um choque fiscal foi há 22 anos", o que não aconteceu, considerando "irresponsável continuar a fazer a mesmo coisa esperando resultados diferentes".
Já Mariana Mortágua, do BE, afirmou que, para a AD, "há uns meses", para pôr a economia a crescer "bastava desejar muito" e agora, que é Governo, "não consegue bater a média dos anos anteriores", criticando que o PSD tenha passado a considerar que as "cativações são indispensáveis" quando no passado as condenava.
"Há um mérito do exercício orçamental que o Governo apresentou: deixa à vista a teimosia do Governo [do PS] em não resolver os problemas dos professores, enfermeiros, forças de segurança. Era só teimosia porque, tudo junto, neste orçamento são 523 milhões de euros", defendeu, criticando que o executivo tenha apresentado o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para conseguir que o PS se abstivesse e fazendo isso "à custa do futuro".
Já Inês Sousa Real, do PAN, acusou o Governo de usar a estratégica do "olha para o que digo e não para o que eu faço", fazendo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "o alfa e ómega das previsões para o crescimento", mas sem uma palavra para a economia verde.
No encerramento do debate, Sérgio Ávila considerou que o Governo teve "um choque de realidade" e promete "fazer mais e melhor e aquilo que está a fazer é menos e pior".
[Notícia atualizada às 11h20]
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