Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram apresentadas hoje em conferência de imprensa pelo deputado do BE José Soeiro, na Assembleia da República, que anunciou que o partido vai propor um "patamar mínimo para o aumento de pensões" de 50 euros no próximo ano.
Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.
"A nossa expectativa é que, na especialidade, possa haver um aumento de pensões para além daquilo que o Governo previu. Concretamente, o que nós pretendemos é que, em primeiro lugar, nenhuma pensão perca poder de compra. A lei das pensões atual determina que pensões acima de um determinado montante podem perder poder de compra na medida em que são atualizadas abaixo da inflação e nós queremos mudar isso de forma estrutural", afirmou.
Outra das propostas avançadas hoje pelo deputado José Soeiro é a atribuição universal do subsídio de refeição, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado, que atualmente só recebem este benefício se tal estiver previsto em acordo de empresa ou no contrato individual.
"O que significa que está dependente ou da negociação coletiva ou da vontade das entidades empregadoras", realçou o deputado.
O BE propôs ainda fixar nos dez euros o valor deste subsídio para a Administração Pública (atualmente são seis) -- montante que deverá servir de referência para o privado, "sem prejuízo de contratos que estabeleçam valores superiores".
Na discussão na especialidade, a bancada bloquista vai propor que o salário mínimo nacional seja fixado nos 950 euros em janeiro e mil euros em julho. Para a função pública, o partido defende que nenhum salário tenha aumentos abaixo da inflação e que todos tenham um aumento de no mínimo 100 euros.
Além destas medidas, o BE também vai propor a expansão da experiência da semana de quatro dias de trabalho que, de acordo com o deputado, "foi uma experiência que teve sucesso" no setor privado e que deve agora continuar no setor da Administração Pública.
Uma rede pública de creches e o aumento em 25% do abono de família foram outras propostas apresentadas hoje, com o deputado a salientar que "há uma enorme carência de vagas nas creches".
Na ótica dos bloquistas, o Estado deve não só criar protocolos com o privado, mas construir uma rede pública através da conversão dos mais de 500 edifícios devolutos da Segurança Social em creches.
José Soeiro referiu também que o OE2025 prevê uma verba de 28,1 milhões de euros para o subsídio de apoio ao cuidador informal, inferior ao valor inscrito no orçamento para 2024, que se situava nos 28,7 milhões de euros.
O deputado adiantou que o BE irá voltar a propor que o valor seja fixado em 31 milhões de euros.
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