O Partido Socialista (PS) não tem dúvidas de que o processo de desagregação de freguesias deve seguir o "mais rapidamente possível", defendendo, nomeadamente, de que o mesmo poderia ser feito antes das eleições autárquicas - que, apesar de ainda não terem data marcada, se irão realizar em setembro ou outubro.
"Para o Partido Socialista a posição que temos hoje é a mesma que tivemos em 2013 quando fomos contra a agregação de freguesias, em 2021, quando aprovámos um diploma nesta casa [e que foi] promulgado pelo Presidente da República e [a posição é a mesma] durante todo o processo de desagregação destas freguesias", referiu a deputada Marina Gonçalves em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Sublinhando que o diploma cumpria "a vontade da população" e que foi feito com transparência e com enquadramento legal "naquele que é o diploma de 2021".
"Da parte do Partido Socialista o que faremos é confirmar aquela que é a vontade da população", apontou.
Marcelo devolve diploma de reposição de freguesias ao Parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destaca três dúvidas sobre o diploma que repunha 302 autarquias locais e pede que o mesmo seja reavaliado.
Notícias ao Minuto com Lusa | 22:09 - 12/02/2025Questionada sobre se a situação não criaria uma divisão entre a Assembleia da República e o Presidente da República, a antiga ministrada Habitação do anterior governo socialista remeteu as questões sobre as motivações para a rejeição ao chefe de Estado, mas atirou: "O motivo do prazo é o único motivo que é levantado para o veto. É para reapreciar o prazo que antecede ao período autárquico".
E a socialista acrescentou: "O diploma que nos dá o enquadramento legal para poder desagregar freguesias determina já por si - e esse diploma foi escrutinado - que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições. Estamos a mais de oito. Do ponto de vista legal, de avaliação objetiva que fizemos no Parlamento, não há nenhuma questão relativa ao prazo".
Sublinhando que estes são prazos definidos por lei, Marina Gonçalves referiu que "não há nenhuma dúvida de que o processo deve seguir, com maior rapidez possível para efetivamente termos o tempo para a desagregação de freguesias poder ser feito em condições".
Leia Também: Freguesias. Paços de Ferreira não compreende veto do PR: "Incrédula"
