A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, defendeu que "faltou uma remodelação relevante" na área da Saúde, afirmando que a secretária de Estado da Gestão da Saúde foi "desautorizada" quando lhe foi retirada da tutela do INEM.
Questionada sobre a notícia do Expresso de que Silvério Regalado, sucessor de Hernâni Dias como novo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, fez ajustes diretos enquanto autarca com a sociedade de advogados de Luís Montenegro, então deputado, Mariana Leitão disse que esperar que o primeiro-ministro "tenha tido a devida previdência na análise" do novo governante.
Os casos foram analisados pela subcomissão de Ética do parlamento em 2017 que aprovou pareceres no sentido de ausência de incompatibilidades da acumulação do lugar de deputado e advogado.
"Quanto às outras remodelações, parecem-nos situações cirúrgicas que não vão alterar em grande medida aquilo que tem sido o desempenho do Governo", acrescentou.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, instou o primeiro-ministro a esclarecer quais foram os critérios usados para esta remodelação, e quis saber porque é que o antigo secretário de Estado Hernâni Dias saiu do executivo "mas a lei dos solos continua em vigor", voltando a criticar este diploma.
A bloquista questionou porque é que a remodelação não incluiu a equipa do Ministério da Saúde, que acusou de incompetência, incapacidade de gerir serviços e apontou que existem "há conflitos identificados".
"Quanto ao secretário de Estado, que fez um ajuste direto com a empresa do agora primeiro-ministro, na altura advogado, Luís Montenegro, acho que é importante que o primeiro-ministro preste os esclarecimentos e que diga ao país porquê que entende que não há aí nenhum conflito de interesses ou nenhuma relação que viole a legislação que existe para garantir transparência e toda a lisura na ocupação dos lugares políticos", sustentou.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, acusou o Governo de "escolher ativamente não mexer numa equipa que está a perder" ao manter inalterados os ministérios da Saúde e da Administração Interna.
Isabel Mendes Lopes defendeu que estas questões devem ser esclarecidas, sobretudo no que toca ao seu papel e a eventuais práticas passadas.
A deputada do Livre manifestou preocupação com o futuro da alteração à lei dos solos sob a tutela do novo secretário de Estado, desafiando o Governo a esclarecer se pretende "abdicar da revisão que tinha feito, que é desastrosa para o futuro do país". Lembrou ainda que até para o próprio Governo este diploma foi problemático, tendo estado na origem da demissão de Hernâni Dias.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, defendeu que o país precisa de uma ruptura com a atual política do Governo e uma mudança para "uma política que contribua e que resolva os problemas com que os portugueses estão confrontados no nosso país".
"Não nos parece que com esta remodelação se vá ao encontro desse objetivo", disse.
A primeira remodelação do XXIV Governo Constitucional acontece mais de dez meses após a sua posse, com a substituição de seis secretários de Estado, mas sem mudança de qualquer ministro.
Além do ex-secretário de Estado da Administração Local e do Território, Luís Montenegro propôs também a substituição dos secretários de Estado da Administração e Inovação Educativa, da Segurança Social, da Energia, da Adjunta e da Igualdade e a da Cultura.
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