A proposta de alteração, à qual a Lusa teve acesso, é assinada pelos membros da oposição interna que subscreveram nas duas últimas convenções a moção 'E', encabeçada pelo ex-deputado Pedro Soares, e que já anunciaram que, na próxima reunião magna, não vão avançar com nova candidatura aos órgãos nacionais.
Estes bloquistas -- que incluem os dirigentes que recentemente se demitiram da Comissão Política na sequência da polémica dos despedimentos no partido - opõem-se à proposta de alteração dos estatutos elaborada pela direção, a qual estabelece que entre os deveres dos militantes está o de proteger o "bom nome" do BE.
A proposta de alterações surge depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter alertado, no ano passado, que os bloquistas previam sanções mas não estabeleciam um "catálogo de deveres com a densidade necessária para que os aderentes possam deduzir os tipos de conduta suscetíveis de consubstanciar infrações disciplinares".
"Rejeita-se a perigosa ambiguidade da proposta da Mesa Nacional sobre «o bom nome do partido» que coloca em causa, e ao sabor da discricionariedade da maioria, a vitalidade democrática da livre expressão de opiniões e do salutar confronto de ideias com eventuais repercussões públicas", lê-se no texto.
Esta crítica já foi refutada pela direção do BE, segundo a qual a proposta visa proteger o partido de pessoas que "eventualmente pratiquem crimes graves", salientando que o PS tem a mesma formulação nos seus estatutos.
Outra das alterações propostas por esta corrente é clarificar nos estatutos que o Secretariado Nacional "cumpre tarefas de coordenação executiva deliberadas nos órgãos nacionais e não se substitui à Comissão Política".
"O Secretariado Nacional e os seus membros comportam-se como se estivessem acima dos estatutos, eliminando na prática as competências democráticas conferidas à Comissão Política. O caso do processo de despedimentos de funcionários é paradigmático, decidido e executado em 'petit comité' no Secretariado, sem nunca ter ido para debate e votação na Comissão Política, teve os resultados conhecidos", criticam, numa referência à polémica sobre despedimentos no partido entre 2022 e 2024, que incluem duas mulheres que tinham sido mães recentemente.
Estes bloquistas propõem que seja incluído no artigo sobre responsabilidades dos militantes a de "não participar em listas partidárias oponentes a candidaturas do BE nos mesmos círculos eleitorais em eleições autárquicas, legislativas ou europeias", restabelecendo que o seu incumprimento é avaliado no regime sancionatório "com garantias de direito de defesa e de impugnação", após reparos do TC sobre esta matéria.
No documento é ainda proposta a inclusão de "uma norma de caracterização gradativa da gravidade das medidas disciplinares" para que "a aplicação das sanções tenha previsibilidade e não fique sujeita à discricionariedade da maioria na Mesa Nacional, passível de ser utilizada como arma de condicionamento político interno à livre opinião e participação".
A limitação de mandatos em cargos políticos públicos e cargos nos órgãos nacionais do partido é outra das alterações propostas.
Os bloquistas vão debater alterações aos estatutos na XIV Convenção Nacional agendada para 31 de maio e 01 de junho. O prazo para entrega de propostas de alteração ao documento da direção termina esta sexta-feira.
De acordo com o regulamento, as propostas de alteração aos estatutos só chegarão à Convenção se forem subscritas por pelo menos 15 delegados. As listas para a eleição de delegados têm que estar associadas a uma moção de orientação -- algo que estes opositores decidiram não fazer este ano -- ou ser apresentadas por "aderentes com outra fundamentação política, expressa em plataforma".
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