"É crucial promover, em articulação com as instituições de ensino superior, o acolhimento destes estudantes, melhorando as suas condições de acolhimento e apoio", defendeu a deputada socialista Isabel Ferreira.
O debate em plenário, dedicado à inclusão no ensino superior, foi motivado por um projeto de lei do PS, que propõe a criação de um regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.
Começando por sublinhar medidas aprovadas pelos anteriores governos socialistas, Isabel Ferreira argumentou que "há espaço de melhoria" e o regime jurídico proposto pretende, precisamente, "ampliar e aprofundar as condições para a efetiva realização do direito ao ensino".
Além da iniciativa do PS, estiveram também em discussão projetos de lei do Chega, pela promoção da inclusão, e do Livre, para a criação do estatuto do estudante do ensino superior com necessidades educativas específicas, e projetos de resolução do PAN, Livre, PCP e BE.
À direita, Diva Ribeiro, do Chega, afirmou que "a realidade do nosso sistema educativo está muito longe do ideal de inclusão" e considerou que se as dificuldades são evidentes nos ciclos de ensino obrigatório, "no superior é ainda mais grave".
Por outros motivos, a intervenção da deputada acabou por marcar o debate quando, em resposta a um pedido de esclarecimento, Diva Ribeiro acusou Ana Sofia Antunes, deputada socialista cega e ex-secretária de Estado da Inclusão, de participar nos debates apenas quando estão em cima da mesa temas relacionados com inclusão.
A declaração motivou um pedido de defesa da honra da bancada parlamentar do PS, com Marina Gonçalves a acusar Diva Ribeiro de desrespeitar "o trabalho sério" dos deputados socialistas que falam "por igual sobre qualquer tema", e mereceu críticas de outros partidos.
Joana Mortágua, do BE, relatou ainda "ofensas por parte da bancada parlamentar do Chega" dirigidas a Ana Sofia Antunes quando os microfones estavam desligados, acusação corroborada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que considerou inaceitáveis os comentários, "muito mais do que o que se continua a dizer - que é demais e pouco dignificante - com o microfone aberto".
Retomado o debate, Isabel Mendes Lopes, do Livre, afirmou que "as barreiras ao acesso e frequência do ensino superior só são invisíveis para quem não tem de as ultrapassar todos os dias" e defendeu a necessidade de reforçar as medidas de inclusão, esforço que, por um lado, implica mais financiamento e que, por outro lado, deve ter reflexo na acreditação e avaliação das universidades e politécnicos.
Pelo PCP, Paula Santos defendeu um levantamento e diagnóstico do número de estudantes com necessidades educativas específicas que frequentam o ensino superior, os desafios e respostas existentes, proposto também por Inês Sousa Real do PAN.
Joana Mortágua, do BE, destacou a importância do "apoio à vida independente" e pediu "condições adequadas para que limitações que não são responsabilidade destas pessoas não sejam um obstáculo".
À direita, houve sobretudo acusações de inação dirigidas ao PS, com a social-democrata Clara de Sousa Alves a questionar: "Onde esteve essa urgência nos últimos oito anos?"
"Ao contrário da pressa legislativa de alguns, há quem prefira primeiro avaliar o impacto das medidas existentes. (...) Não podemos continuar a aprovar leis que criam expectativas sem criar soluções", acrescentou, concluindo que o Governo está a fazer esse trabalho.
Pela IL, Patrícia Gilvaz elogiou, em tom irónico, os socialistas por apresentarem propostas na oposição para problemas que não resolveram quando estiveram no Governo, enquanto Paulo Núncio, do CDS-PP, reconheceu avanços na matéria, mas não os atribuiu aos anteriores executivos.
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