Num debate agendado pelo PCP na Assembleia da República, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, defendeu que "é urgente fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e acusou o Governo de, no seu plano de emergência para a saúde, não ter "uma única medida para dar resposta a este problema estrutural".
"É possível assegurar as condições para a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS e, por isso, propomos a criação do regime de dedicação exclusiva, de caráter opcional, que abranja médicos e enfermeiros, podendo ser alargado a outros profissionais", referiu Paula Santos, indicando que esse regime incluiria uma majoração salarial de 50%.
A defesa de um regime de dedicação exclusiva foi igualmente partilhada pelo PS que, pela voz do deputado João Paulo Correia, elogiou o regime de dedicação plena criado em janeiro de 2024 pelo Governo de António Costa, mas reconheceu que o SNS continua a enfrentar dificuldades na fixação e captação de médicos.
"O que significa que é preciso ir mais longe, um outro impulso, e daí que PS defenda um regime de dedicação exclusiva para médicos, de adesão voluntária", disse, recordando que fez essa proposta no último Orçamento do Estado, mas foi chumbada pela direita.
A deputada do BE Marisa Matias criticou o regime de dedicação plena, considerando que só faz com que se "pague um pouco mais para os profissionais trabalharem mais", e defendeu uma proposta do partido para criar a dedicação exclusiva, com majoração salarial, progressão na carreira e mais dias de férias.
Apesar destes apelos, o deputado do PSD Miguel Guimarães criticou as propostas da esquerda, afirmando que quem revogou o regime de dedicação exclusiva foi um Governo do PS, em 2009, e quem propôs, pela primeira vez, a dedicação plena foi o BE, aquando da aprovação da Lei de Bases da Saúde em 2019.
"Não se consegue perceber que quem acaba com o regime de dedicação exclusiva e implementa um novo regime de trabalho - a dedicação plena - venha agora fazer exatamente o contrário", criticou, acusando a esquerda de não ter "rumo, consistência, sequer avaliação".
"Estão neste momento a tentar trazer confusão, a tentar trazer para o SNS aquilo de que não precisa: a instabilidade", acusou, salientando que o regime de dedicação plena só tem um ano e é preciso dar tempo para "avaliá-lo e perceber qual é o contributo que dá para fixar médicos".
A deputada do Chega Felicidade Vital defendeu o projeto de lei do partido, que também foi a debate, e que propõe a revogação da figura do diretor executivo do SNS e um acréscimo no vencimento para quem opta pela dedicação plena, criticando o balanço do PSD e do PS na saúde.
Já o deputado da IL Mário Amorim Lopes disse não se opor a um regime de dedicação exclusiva que tenha caráter opcional, pelo que o partido irá viabilizar os projetos, mas defendeu que as principais queixas dos profissionais de saúde se prendem com a "elevada carga fiscal" e as horas extra, pedindo uma redução de impostos.
Por sua vez, o deputado do CDS-PP João Almeida considerou que não se pode "decretar condições de atratividade por decreto", acusando a 'geringonça' de ter "degradado substancialmente o SNS" e pedindo que se dê tempo ao atual Governo.
O Livre, pela voz do deputado Paulo Muacho, elogiou que se discuta o regresso da dedicação exclusiva e defendeu que é igualmente necessário revisitar o regime de dedicação plena, garantindo que não implica retrocessos, razão pela qual o seu partido apresentou uma resolução para o efeito.
Por sua vez, Inês Sousa Real, do PAN, também defendeu que é necessário criar um regime de dedicação exclusiva, criticando quem fez "juras de amor aos profissionais de saúde" durante a pandemia e agora não quer valorizar as suas carreiras.
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