Em votação em plenário na generalidade, os dois projetos de lei foram rejeitados, com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e do deputado não inscrito Miguel Arruda, e com a abstenção do PS e do PCP.
Foi ainda rejeitado um projeto de resolução do PAN (Pessoas Animais Natureza) que recomendava ao governo a criação de um grupo de trabalho para o "incentivo à visualização de cinema português". A iniciativa teve os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e do deputado não inscrito e a abstenção do PCP.
O Bloco de Esquerda (BE) sustenta que a atual Lei do Cinema, de 2012, deve considerar como "obras nacionais" os filmes e séries feitos por cineastas e produtores residentes em Portugal que "sejam membros das comunidades migrantes de origem, por exemplo, brasileira, africana ou asiática" e que não tenham cidadania dos países da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE).
"Querermos que estas pessoas, quando produzem uma obra, que ela que seja reconhecida como obra nacional, parece-me da mais pura justiça", disse hoje a deputada bloquista Joana Mortágua, no debate que antecedeu a votação.
O projeto de lei do Livre também defende, entre outras propostas, o alargamento do universo das pessoas a quem a Lei do Cinema se aplica, "sobretudo no que diz respeito a primeiras obras ou a artistas emergentes, a pessoas titulares de autorização de residência e ou beneficiárias de proteção internacional em Portugal".
O Livre apresentou esta iniciativa parlamentar depois de ter tido conhecimento de um realizador jamaicano-americano, David Amado, residente em Portugal há oito anos, que foi excluído de um apoio financeiro do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), por causa da nacionalidade.
Para o deputado Jorge Pinto, do Livre, o "verdadeiro patriotismo", também no universo do cinema e audiovisual, "é reconhecer aqueles que vivem e descontam há anos em Portugal e fazem a sua vida, trazem a sua perspetiva" para as obras que são produzidas.
"Um dia que o David Amado tenha um subsídio do ICA cai o Carmo e a Trindade, a não ser que o David Amado ganhe um Óscar, porque aí é português logo outra vez, como Buñuel [nasceu no México] foi francês e Elia Kazan [nascido na Turquia] foi logo norte-americano. É contra isso que a cultura portuguesa sempre esteve e vocês não estiveram à altura neste debate", exclamou o deputado do Livre Rui Tavares.
Atualmente, segundo a Lei do Cinema, uma "obra nacional" de cinema e audiovisual em Portugal tem de ter um mínimo de 75% de equipas técnicas e um mínimo de 50% de autores (realizador, argumentista, autor dos diálogos e autor da banda sonora) de nacionalidade portuguesa ou de Estados-membros da UE ou do EEE.
O Chega aproveitou os dois projetos de lei para voltar a criticar a imigração.
"Só ficam de fora os extraterrestres. Não se trata de cinema, trata-se de financiar estrangeiros e emigrantes com o pretexto do cinema e com o dinheiro dos portugueses", disse o deputado do Chega João Tilly.
O PS aplaudiu as iniciativas apresentadas, o PSD disse que as alterações propostas "não tornam a lei do cinema mais eficaz ou mais clara, deixando incertezas na aplicação", a IL defendeu "menos subsídios e mais capacidade para atrair investimento privado", enquanto para o PCP "não é dispensável o apoio público ao cinema português em Portugal".
O projeto de resolução do partido PAN recomendava ao governo a criação de um grupo de trabalho para o "incentivo à visualização de cinema português".
"Apesar de haver várias produções nacionais todos os anos e de elevada qualidade, estas têm dificuldades em competir com o cinema estrangeiro e estabelecerem-se junto do público português", sustenta a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, no projeto de resolução.
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