Luís Montenegro falava na apresentação do programa eleitoral da AD -- Coligação PSD/CDS para as legislativas de 18 de maio, num discurso em que abordou de forma desenvolvida o capítulo da segurança.
"Vamos prosseguir o esforço de reforço de policiamento de proximidade e de combate à criminalidade mais grave e violenta, nomeadamente nos centros urbanos", declarou.
Depois, avançou com uma medida nova em matéria de combate à criminalidade grave e violenta.
"Vamos impulsionar mudanças na legislação penal com vista a termos uma modalidade de julgamento mais rápido da criminalidade grave e violenta, designadamente nas situações em que há flagrante delito", referiu.
De acordo com Luís Montenegro, mesmo em situações em que estejam em causa penas sejam elevadas, deverá haver a possibilidade de os processos serem julgados de forma sumária e breve.
Os julgamentos sumários e rápidos, na sua perspetiva, "não devem estar apenas ligados às penas mais leves".
"Devem também estender-se à criminalidade grave e violenta, nomeadamente quando a matéria probatória já está bem alicerçada. Não podemos continuar indiferentes a que autores de crimes graves e violentos sejam presentes perante a autoridade judiciária e, depois, se passeiem dois ou três ou quatro anos a reincidir e a cometer os mesmos crimes", criticou.
A seguir, acrescentou: "O sistema penal tem de ter uma resposta mais rápida e mais ágil para este problema".
No capítulo do combate à corrupção, o presidente do PSD prometeu reforçar os meios de combate.
"Não conseguimos terminar os processos legislativos de regulamentação do lobby e para a recuperação ou perda alargada de bens, Vamos retomar essas iniciativas", assegurou.
No que respeita à imigração, Luís Montenegro insistiu na ideia de que não se pode aceitar "ter centenas de milhares de pessoas que não se sabe onde estão nem o que é que estão a fazer" no país.
"Não podemos ter processos ágeis de atração de recursos humanos sem garantir o essencial para esses recursos humanos: Uma habitação condigna, um contrato de trabalho, acesso a sistema de saúde. Temos de garantir boas condições de integração para termos mais força de trabalho com uma visão humanista de dignificação daqueles que nos procuram", acrescentou.
Outro ponto presente no discurso do líder social-democrata passou por tentar garantir que o aumento do investimento na Defesa Nacional, até dois por cento do PIB (Produto Interno Bruto), não colocará em causa o Estado social.
"O Estado Social, nas suas várias dimensões, continuará a ser salvaguardado, transformado e continuará a oferecer novas e melhores respostas em todos os seus serviços. Mesmo o investimento na área da Defesa, vamos fazê-lo com a estratégia de dinamizar a nossa economia, de criar mais indústrias. Não confundimos despesa com investimento, não passamos cheques apenas para comprar material", declarou.
Depois, procurou reforçar a sua garantia: "Isto é um compromisso inabalável, vamos investir na Defesa sem prejudicar em nada o estado social na saúde, na educação, na mobilidade, na cultura, no desporto, no ambiente, enfim em todas as políticas públicas".
Na questão da saúde, o presidente do PSD reconheceu que há "inquietação" entre muitos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
"Não subestimo essa realidade, mas devemos uma palavras de reconhecimento ao SNS e aos seus profissionais, porque conseguimos uma resposta melhor do que há um ano", advogou, já após ter comparado os tempos de espera no inverno de 2023 com os tempos de espera que se registaram no inverno do ano seguinte.
Na habitação, o presidente do PSD disse que, em comparação com os governos do PS, o seu executivo mais do que duplicou o objetivo de construção de novos fogos.
"Temos o objetivo, na próxima legislatura, de garantir o financiamento a todas as estratégias locais de habitação promovidas pelos municípios portugueses que ao dia de hoje incorporam a construção de 136 mil novas habitações", salientou.
[Notícia atualizada às 19h29]
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