A medida integra o "Compromisso Violeta", um pacote de 25 propostas legislativas do programa eleitoral do PAN focadas no combate à violência sexual e doméstica, entregue esta manhã pela porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, ao presidente da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), João Lázaro, durante uma visita à sede da associação, em Lisboa.
Inês de Sousa Real explicou que esta proposta para os seguros de créditos à habitação replica algo que já existe noutros países e desafiou os restantes partidos a acompanhar o PAN nesta e noutras propostas para combate a violência doméstica, sublinhando que este combate tem de ser uma "prioridade nacional".
De acordo com o documento entregue à APAV, o objetivo é que as seguradoras passem a estar legalmente obrigadas a incluir "o realojamento por violência doméstica no âmbito da cobertura dos seguros da habitação", salvaguardando os casos em que a vítima se veja forçada a fugir da casa onde vive com o agressor.
O PAN inclui neste conjunto de 25 medidas do "Compromisso Violeta" a consagração da natureza pública dos crimes de violação, coação sexual e "procriação artificial não consentida" e o alargamento de prazos de crimes sexuais contra crianças para os 30 anos.
O partido propõe também o aperfeiçoamento do "enquadramento penal da violência sexual baseada em imagens por via da suz autonomização no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, da criminalização da produção e disseminação de 'deep fakes' sexualizados, e da densificação das obrigações de bloqueio e comunicação das plataformas digitais".
Em declarações aos jornalistas após a visita à APAV, a porta-voz do PAN relembrou os casos de crimes sexuais recentemente divulgados na comunicação social para ilustrar a necessidade de prevenir que se construa uma "sociedade que está a alimentar o ódio contra as mulheres e a instigar a violação".
Inês de Sousa Real garantiu ainda que este pacote legislativo será "um dos primeiros" a ser apresentado pelo partido na próxima legislatura e manifestou a expectativa de que o PAN possa fazê-lo enquanto grupo parlamentar.
Além do combate à violência doméstica, o programa eleitoral do PAN, disse a líder do partido, vai focar-se igualmente em responder à crise na habitação, terá propostas direcionadas às "famílias e à sua qualidade de vida", bem como medidas dirigidas à proteção animal, como a descida do IVA dos serviços de saúde e comida.
A porta-voz do PAN disse que o programa eleitoral completo será divulgado a 3 de maio, mas que, até lá, o partido vai estar a dar a conhecer o documento "capítulo a capítulo" através de encontros com associações, partilha digital e outras iniciativas de proximidade com os vários setores da sociedade.
Leia Também: Sousa Real manteve debates com a AD para "não fugir" como Montenegro
