Na reunião, segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi aprovada uma alteração à norma que impede que grupos parlamentares ou deputados organizem visitas à Assembleia da República, estando o parlamento dissolvido.
Uma norma que se destina a evitar que os deputados, ou grupos parlamentares, aproveitem para fazer campanha eleitoral, através de convites a cidadãos para visitas ao Palácio de São Bento.
"A conferência de líderes fez uma alteração a uma anterior deliberação sobre o modo de funcionamento da Assembleia da República durante o seu período de dissolução, ou a partir do momento da sua dissolução", referiu.
Segundo Jorge Paulo Oliveira, com a alteração agora introduzida, permite-se que os deputados "individualmente possam efetivamente organizar visitas, mas desde que elas ocorram a partir de 18 de maio", dia das eleições.
"Ou seja, continua a evitar-se que as visitas sejam aproveitadas para fins eleitorais. Mas, a partir do dia 18 de maio, e até o início da próxima legislatura, obviamente que essa circunstância das eleições está ultrapassada. Nesse sentido, a conferência de líderes determinou a possibilidade de a realização dessas visitas terem lugar" nesse período específico entre a data das eleições e o inicio da nova Legislatura, acrescentou.
Jorge Paulo Oliveira adiantou, ainda que, no início da próxima legislatura, que será a XVII Legislatura, "serão disponibilizadas novas plataformas no portal dos deputados".
"A plataforma de submissão de perguntas e requerimentos será alterada, de modo a permitir que as mesmas tenham acessibilidade para invisuais, o que hoje nbão acontece. Teremos, também, uma nova aplicação para permitir a justificação antecipada de faltas", acrescentou.
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