Em declarações à agência Lusa, o deputado do Bloco, Pedro Soares, considerou que o projeto de lei do PS de tornar obrigatória a autorização dos condomínios para a atividade do alojamento local "é absolutamente insuficiente" para regular o setor, advogando que a proposta favorece os grandes promotores e prejudica os pequenos promotores de alojamento local.
Neste sentido, o BE vai apresentar uma proposta legislativa "que se diferencia, claramente, do projeto do PS", apesar de os bloquistas concordarem com a ideia de se ouvir a assembleia de condóminos para autorizar o alojamento local numa fração do prédio.
A definição de níveis de densidade de alojamento local, sobretudo nas áreas de maior pressão turística, e a obrigatoriamente de os promotores de alojamento local (proprietários de prédios) disponibilizarem uma quota para alojamento residencial são as principais propostas dos bloquistas, avançou o deputado Pedro Soares, defendendo que "o alojamento local não pode dar origem ao despovoamento residencial".
A trabalhar também numa iniciativa legislativa, o PCP pretende assegurar o acesso à habitação e a preservação das características dos bairros históricos, disse à Lusa a deputada comunista Paula Santos, lembrando que há moradores a serem "expulsos" dos bairros que sempre residiram.
Sobre a proposta do PS, os comunistas defendem que "é justa" a ideia de tornar obrigatória a autorização dos condomínios.
Ainda assim, a deputada Paula Santos ressalvou que é necessária "uma intervenção que modere e que garanta a compatibilização e o equilíbrio" entre o alojamento local e o arrendamento tradicional.
Na perspetiva do PSD, a proposta dos socialistas faz uma análise "meramente parcial do problema", pelo que os sociais-democratas pretendem apresentar "uma solução que vá mais longe, vertida em um ou vários projetos".
De acordo com a deputada do PSD Emília Santos, o alojamento local é um fenómeno recente que "precisa de uma estratégia de orientação e não de ser expulso".
As iniciativas legislativas que o PSD pretende apresentar vão ter "um âmbito mais alargado, mas numa lógica de equilíbrio" entre a promoção da atividade económica do alojamento local, a defesa do superior interesse dos moradores de condomínios e a dimensão do arrendamento urbano.
A revisão das questões de âmbito fiscal é uma das propostas dos sociais-democratas, revelou Emília Santos.
Para o CDS-PP, a proposta do PS para que seja obrigatória a autorização dos condomínios "não é o caminho certo", uma vez que pode gerar "situações de extrema injustiça".
"Não faz sentido nenhum fazer uma autorização de condomínio caso a caso", declarou o deputado centrista Álvaro Castelo Branco, indicando que o CDS pretende contribuir para a alteração do regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local por considerar que "é uma matéria extremamente importante".
O projeto de lei do CDS, que será apresentado na próxima semana, visa distinguir os particulares que arrendam quartos na habitação onde residem e os profissionais do setor do alojamento local, revelou o centrista, explicando que "são questões completamente diferentes que têm que ter um tratamento diferente".
Apresentado na terça-feira, o projeto de lei do PS pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize a exploração do estabelecimento.
Segundo o deputado do PS Carlos Pereira, um dos autores do projeto, os socialistas esperam "encontrar uma solução de equilíbrio" com o contributo dos restantes partidos.
"O PS tem uma posição bastante aberta relativamente às soluções que eventualmente possam vir a ser desencadeadas e aprovadas na Assembleia da República", declarou à Lusa o socialista, referindo que o processo de discussão das propostas na especialidade "poderá gerar um consenso mais alargado".
