"O documento sobre o Programa Nacional de Reformas 2020 é-nos apresentado numa versão designada de 'versão simplificada', sendo verdadeiramente um Programa sem programa, como, aliás, neste momento dificilmente poderia deixar de ser. A sua apresentação nesta data (...) apenas resulta da necessidade de dar cumprimento a uma obrigação fixada pela União Europeia, que tarda em acertar o passo com a nova realidade que estamos a viver", afirmou a CCP.
Esta posição foi assumida pela CCP num parecer emitido sobre o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o PE, hoje discutidos no parlamento.
Para a confederação, o PNR "poderia ser o esboçar do Plano de Recuperação da Economia", mas "fica-se pelo anúncio do mesmo, com a menção da necessidade de garantir a devida articulação com as agendas estratégicas do Portugal 2030".
Relativamente às medidas relativas à covid-19, a CCP reafirmou que concordou com a estratégia definida pelo Governo, assente em três objetivos essenciais: assegurar o rendimento dos residentes em território nacional, preservar, tanto quanto possível, os postos de trabalho existente e garantir o acesso a liquidez por parte dos operadores económicos.
Mas "no que respeita à concretização das medidas criadas, os resultados estão muito longe do desejável, em particular no que se refere às medidas dirigidas à atividade económica", considerou.
A CCP lembrou que muitas das medidas criadas foram pensadas para vigorar durante o estado de emergência ou até ao final do segundo trimestre e defendeu que, "face à dimensão da paragem económica e ao que se perspetiva ser a evolução do surto, este calendário terá de ser revisto".
A confederação defendeu ainda que o prorrogamento do 'lay-off' simplificado (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho) e considerou fundamental para a retoma económica a atribuição de um "incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa", no valor de um salário mínimo por trabalhador.
"Convém salientar claramente que apenas nestas duas medidas no conjunto de medidas covid-19 se verificam efetivos gastos do Estado com as empresas e sempre com o objetivo de manutenção de postos de trabalho. Se estas medidas falham ou são insuficientes, então o Estado falhou no apoio ao tecido empresarial", sustentou a CCP.
A confederação reconheceu que a preparação de um plano de recuperação não pode ser desligada do enquadramento programático e do apoio financeiro que as instituições da União Europeia conseguirem viabilizar, mas considerou que Portugal terá tudo a ganhar se tiver uma ideia clara do que pretende para o país e que essa estratégia possa ser implementada a seguir ao verão, sob pena de perder grande parte da sua eficácia.
Para a Confederação do Comércio, o PE é, tal como o PNR, um "Programa sem programa".
"Com a crise desencadeada pela covid-19 todas as previsões e cenários macroeconómicos, que estavam projetados para os próximos anos, deixaram de ser exequíveis. A construção de um novo cenário de médio prazo depende da evolução da pandemia o que, neste momento, não é possível prever", adiantou, reconhecendo ser "compreensível que o Governo assuma no documento que 'não avança uma previsão para o crescimento económico em 2020, nem especula sobre a evolução da atividade económica nos anos seguintes'".
Com base em afirmações do documento do Governo, a CCP concluiu que "o impacto da covid-19 na economia será em 2020 colossal, ultrapassando nos valores negativos do PIB [Produto Interno Bruto] todas as crises e recessões" que o país viveu, "pelo menos, nos últimos 100 anos".
"Neste sentido, (...) os apoios financeiros comprometidos até ao momento afiguram-se claramente diminutos face à dimensão da crise", considerou.
De acordo com a confederação, os números previstos para Portugal "estão claramente abaixo dos valores das principais economias da zona euro e não permitem garantir que, com falta de capacidade financeira (liquidez), muitas pequenas empresas não venham a ter de encerrar, com os inerentes custos económicos e sociais, daí decorrentes".
"Por outro lado, um programa financeiro de emergência (para este ano) tem de considerar a necessidade de apoios a fundo perdido e não apenas concessão de crédito, o qual se reflete em incomportáveis dívidas futuras", defendeu.
Para a CCP, esse programa tem, igualmente, de ter em especial atenção o efeito assimétrico da crise na atividade económica, em que se verificam diferenças setoriais relevantes.
"Em relação ao médio prazo, o PE 2020 pouco se refere ao mesmo, domínio em que a intervenção de cada país está, aliás, grandemente dependente da atuação das instâncias comunitárias: BCE [Banco Central Europeu] e Conselho e Comissão Europeia", considerou a Confederação do Comércio.
O Governo enviou o PNR e PE ao Conselho Económico e Social (CES) no dia 08 para que este apresentasse o seu parecer até hoje.
O CES entendeu que o prazo era insuficiente e optou, por isso, por recolher os pareceres dos parceiros sociais e enviá-los ao Governo, juntamente com um comentário do presidente e do vice-presidente do Conselho Económico.
