O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou, esta quinta-feira, a importância das políticas de habitação para o país, no dia em que o Conselho de Ministros vai aprovar um novo pacote legislativo com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção. A conferência de imprensa está marcada para as 16h00.
"Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A Habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social", escreveu o primeiro-ministro, num artigo de opinião publicado no jornal Público.
Sem desvendar grandes detalhes, Costa adianta que as medidas do Governo vão estar assentes em "cinco eixos fundamentais". São eles "aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional; simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação; aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional; combater a especulação; e apoiar as famílias", explicou.
Segundo o Expresso, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento. O semanário adiantou também que o Governo se prepara para acabar com os vistos 'gold'.
Há respostas imediatas que têm de continuar a ser dadas
No mesmo artigo de opinião, o primeiro-ministro elenca as várias medidas que foram adotadas pelo Executivo, lembrando, entre outras, o travão ao aumento das rendas ou o reforço do programa Porta 65. Contudo, admite que há respostas que devem continuar a ser dadas.
"O trabalho de formiga que fomos desempenhando ao longo dos últimos sete anos, em parceria com muitos municípios, dá-nos garantia de que iremos alcançar resultados no médio/longo prazo. Mas temos bem a consciência de que há respostas imediatas que têm de continuar a ser dadas, até para acelerar o cumprimento dos objetivos", refere António Costa.
E sobre os objetivos, Costa lembra que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "constituiu um novo marco e uma alavanca importante para a concretização da política pública de habitação".
"Pela primeira vez em muitos anos, temos a oportunidade de alocar um envelope financeiro significativo para as políticas de habitação. Destinámos 16% das verbas do PRR para a componente da Habitação – são mais de 2700 milhões de euros para até 2026 financiar habitação condigna a 26.000 famílias, promover habitação acessível aos jovens e à classe média, alojamento estudantil ou de emergência", referiu o primeiro-ministro.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Antes deste Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reuniu-se com associações do setor para ouvir as suas propostas.
Este Conselho de Ministros acontece um dia depois de a Assembleia da República ter debatido um projeto-lei do PCP para proteger a habitação própria, que foi chumbado com os votos contra do PS e da IL, abstenções do PSD e Chega e votos favoráveis de BE, PAN e Livre.
[Notícia atualizada às 14h32]
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