O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, insistiu, esta quarta-feira, que o Governo poderia ter ido mais longe nas medidas para a habitação, apesar de o primeiro-ministro considerar que não. Sobre o arrendamento coercivo, Marcelo reconhece que ainda há muito debate a fazer e sublinha que o que foi anunciado ganharia em ser "repensado".
"O Presidente acha que talvez se pudesse ir um pouco mais longe. O primeiro-ministro acha que não. Que chega ficar onde fica e por isso apresentou o que fica. Veremos depois se a habitação e se o apoio aos inquilinos e aos que neste momento estão a sofrer com os juros do crédito à habitação, se aquilo que é aprovado, consegue atingir os objetivos, ou não", disse Marcelo, em declarações à RTP3.
Relativamente ao arrendamento coercivo, Marcelo disse que "ainda há muito debate a fazer no Parlamento, o que foi anunciado ganharia em ser repensado, porque as câmaras já disseram que não vão ajudar, não têm meios para poder ajudar".
Marcelo considerou, contudo, que "ainda vai correr muita água debaixo das pontes" até ao diploma ser aprovado pela Assembleia da República.
"Deixemos a água correr, haver tempo para refletir, para mudar, para melhorar. Se melhorar, ganhamos todos. Se não melhorar e eu entender que mesmo assim deve ser promulgado, promulgo, se entender que não deve ser, devolvo ao parlamento", afirmou.
O Presidente da República defendeu acordos entre os dois maiores partidos que permitam aprovar "leis que sirvam para resolver problemas" da habitação.
"Espero que na negociação no parlamento, nomeadamente com o PSD, resultem em leis que possam passar e que sobretudo sirvam para resolver problemas", frisou.
Marcelo lembrou que na terça-feira promulgou o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, voltando a considerar que "talvez pudesse ter sido mais amplo, mais genérico e não tão apertado na aplicação dos critérios".
Quanto à resposta implícita do primeiro-ministro, António Costa, na referenda do mesmo decreto-lei, norma que determina o seu envio para publicação em Diário da República, o chefe de Estado mostrou-se agradado.
"O primeiro-ministro inaugurou uma prática que é muito boa", a de "explicar aos portugueses" as medidas. "É bom que ele explique que há outras medidas e que são aprovadas outras medidas e que aquilo que está apresentado em termos fiscais é suficiente, é esta a dinâmica da democracia", sustentou.
Marcelo não deixou, porém, de reiterar que "o Presidente acha que talvez se pudesse ir mais longe, o primeiro-ministro acha que não, que chega ficar onde fica" para concluir: "Veremos depois se o apoio aos inquilinos e aqueles que estão a sofrer muito com os juros do crédito habitação, se se consegue atingir os objetivos ou não. Algum passo se dá".
Nas declarações à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa afirmar que espera que a legislatura se prolongue "para além dos dois anos e meio" do mandato presidencial.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas".
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