"Integrar a delimitação de áreas de aquacultura nos planos de ordenamento marítimos e costeiros que já existam ou estejam em preparação", é uma das recomendações de curto prazo do boletim de Atualização Económica 2024 do BM para Cabo Verde, consultado hoje pela Lusa.
O novo boletim para o que se designa como economia azul, ligada ao uso sustentado dos recursos oceânicos, destaca o potencial da aquicultura, considerando que deve motivar uma "ação governamental para estimular o empreendedorismo local e atrair investimento estrangeiro através de programas direcionados que ofereçam ordenamento, subvenções, assistência técnica e melhoria da infraestrutura". "Estas medidas, associadas com o crescente interesse no investimento privado, podem impulsionar a evolução da aquacultura em Cabo Verde, contribuir para uma economia azul que beneficie as comunidades locais e a economia nacional", sublinha.
O BM reitera um cenário já identificado noutras publicações: "A indústria do turismo importa cerca de 80% do peixe e marisco que consome, em parte devido à incapacidade dos produtores locais de fornecer consistentemente produtos de peixe de alta qualidade".
Faltam "instalações de armazenamento refrigerado, levando à deterioração, baixa qualidade e não-conformidade com as normas de segurança alimentar", e é preciso "resolver o problema da inadequação das infraestruturas de pesca e da falta de fiabilidade dos sistemas de transporte interilhas".
"Há mercado nacional e internacional com necessidades para escoar produtos de aquacultura produzidos com altos padrões de saneamento", acrescenta.
Segundo o BM, a aquacultura pode impulsionar o crescimento e ajudar a diversificar a economia, a par de outros investimentos na pesca.
O peixe enlatado e congelado são mais de dois terços das exportações de mercadorias de Cabo Verde, mas estas representam apenas um décimo das exportações de serviços: turismo, viagens e atividades associadas, motor do qual depende quase por inteiro a economia do arquipélago.
As conservas e peixe congelado são exportados para a União Europeia (UE) e empresas europeias (sobretudo de Espanha, principal importador) são sócias de referência no setor, com três grandes fábricas no arquipélago e uma capacidade de processamento de 28 mil toneladas por ano.
Segundo o Banco Mundial, investir na frota semi-industrial pode libertar as conserveiras do país da derrogação de regras de origem da UE, a exceção que lhes permite exportar com isenção de taxas aduaneiras, usando peixe estrangeiro como se fosse cabo-verdiano.
Só que a derrogação tem quantidades limitadas e Bruxelas tem dito que não ajuda a desenvolver o setor.
"O desenvolvimento da frota semi-industrial com pavilhão nacional evitaria esta questão, uma vez que o peixe capturado por navios cabo-verdianos seria considerado originário de Cabo Verde, independentemente de ter sido capturado em águas internacionais ou territoriais", indica.
Este é um ponto importante porque a extensa área do país no mar (700 mil quilómetros quadrados) tem pouco peixe quando comparada com zonas costeiras.
O atum é o único que se pode encontrar em grandes quantidades, nalgumas zonas e alturas do ano, por isso, os barcos precisam de ir mais longe e conservar pescado durante mais dias.
O Governo tem tentado desenvolver estas áreas, refere o BM, que defende que os esforços continuem, com recolha de estatísticas (para saber que quantidades de peixe existem e explorar com sustentabilidade), sensibilização e apoios sociais aos pescadores (a maioria artesanais, com reduzido raio de alcance, mas importantes para a segurança alimentar) e investimento em infraestruturas: portos, cadeias logísticas e de frio e segurança sanitária.
"Para além do turismo, as pescas e a aquicultura surgem como contributos fundamentais para a economia", conclui.
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