Numa análise à execução orçamental de janeiro a outubro, a UTAO destaca que "até ao final de outubro de 2024, a despesa efetiva subiu 12,3% em termos homólogos, refletindo desvios negativos de 0,3 pontos percentuais (p.p.) e 0,04 p.p. face aos objetivos do Orçamento do Estado para 2024 [OE2024] e da estimativa, respetivamente".
Se, por um lado, as "transferências correntes, as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços aumentaram acima dos objetivos do ano 2024", por outro, "o investimento, os subsídios e as transferências de capital cresceram a um ritmo inferior aos objetivos anuais".
Assim, o organismo refere que "persiste um padrão idêntico: as transferências correntes cresceram acima do objetivo anual (contributo de + 1,3 p.p. do desvio), enquanto o investimento aumentou aquém do ritmo anual previsto (contributo de -- 1,1 p.p.)".
"A subexecução do investimento representa o padrão semelhante ao verificado em anos anteriores", nota a UTAO.
Nas transferências correntes, a subida acima do previsto "foi determinada, essencialmente, pelo aumento regular das pensões e pelo suplemento extraordinário pago no mês de outubro, bem como pela execução do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, dos subsídios e indemnizações compensatórias e do programa orçamental P012-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar", explica a UTAO.
Neste relatório, é de destacar também que a receita efetiva cresceu 7,3% até outubro, ficando acima do objetivo do Orçamento do Estado, com o crescimento das contribuições e da receita do IRC a compensar o acerto das tabelas de retenção na fonte de IRS.
Segundo o relatório, "o ritmo de crescimento da receita efetiva (7,3%) ultrapassou ligeiramente o objetivo do OE/2024 (+ 0,1 p.p.), mas refletindo evoluções contrárias das suas componentes: a sobrexecução da receita fiscal e contributiva (+ 2,6 p.p.) compensou a subexecução das outras receitas (-- 2,5 p.p.), particularmente a receita de capital".
Olhando para a receita fiscal e contributiva, esta componente "excedeu em 2,5 p.p. o objetivo do OE/2024, refletindo o aumento acima do esperado da receita de contribuições sociais (+ 1,5 p.p.) e impostos diretos (+1,3 p.p.), quedando-se os impostos indiretos aquém do previsto (-- 0,2 p.p.)".
Na receita fiscal registou-se um aumento de 3,9% (2.073 milhões de euros), "impulsionada pelos impostos diretos", sendo que "o IRC foi o imposto com o maior crescimento, representando mais de metade do incremento homólogo total da receita fiscal, seguindo-se o IVA e o ISP".
"Em sentido oposto, o IRS foi penalizado pelo acerto das tabelas de retenção na fonte", que vigoraram em setembro e outubro.
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