De acordo com o relatório sobre a execução e medidas aplicadas durante o estado de emergência, que vigorou, de forma diferenciada, por ilhas, de 29 de março a 29 de maio, para conter a pandemia, o Instituto Nacional de Previdência Social pagou nos meses de abril e maio mais de 318 milhões de escudos (2,8 milhões de euros) ao abrigo da suspensão temporária do contrato de trabalho.
O relatório, entregue hoje na Assembleia Nacional, refere que até 30 de maio deram entrada 1.048 processos de empresas para suspensão dos contratos de trabalho, uma várias das medidas definidas pelo Governo para tentar proteger os empregos e a economia durante o estado de emergência, decretado para travar a pandemia de covid-19.
Com esta medida governamental, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do INPS. Contudo, "aproximadamente 30% das empresas requerentes" viram as candidaturas a este apoio recusadas por "não obedecerem aos critérios previamente fixados".
"Das empresas registadas e cujos processos encontravam em condições de deferimento foram aprovados 12.318 trabalhadores com direito a receberem do INPS 35% da Remuneração de Referência", lê-se no documento.
Segundo o relatório, o INPS registou ainda, desde 30 de março, um total de 1.322 pedidos de subsídio desemprego, que podem ser processados, ao abrigo das medidas para combater a pandemia, por um prazo de até cinco meses. A taxa de aprovação dos pedidos foi de 80% (1.064), tendo o INPS transferido, em dois meses, cerca de 15 milhões de escudos (135.800 euros) nestes pagamentos.
A atribuição do Rendimento Social Solidário, no valor mensal de 10.000 escudos (90,5 euros), destinada a 20.230 trabalhadores do setor informal do regime não contributivo, "atingiu uma taxa de execução de 99,5% ao serem selecionados e pagos 20.124 beneficiários".
Já no Rendimento Social de Inclusão Emergencial, no valor mensal de 5.500 escudos (49 euros), destinado a 2.780 agregados familiares, em situação de extrema vulnerabilidade, foram "contemplados 2.604 (93,4%) beneficiários, dos quais pagos 1.826 (70,4%)".
Além da população cabo-verdiana, o relatório aponta que estes apoios chegaram ainda a 131 imigrantes da Guiné-Bissau, 30 de São Tomé e Príncipe e 10 de Angola, entre outros.
Avançou ainda que a distribuição de alimentos à população mais carenciada, que durante o período de emergência chegou a 109.673 pessoas, com um total de 27.334 cabazes (arroz, massa, óleo, feijão, milho, leite em pó e açúcar), num investimento público total de 86,6 milhões de escudos (783 mil euros).
Por outro lado, o relatório aponta que "em matéria de proteção das empresas e de reforço de liquidez" já foram aprovados 604 pedidos de moratória de crédito à banca, outra medida definida para minimizar as consequências da pandemia de covid-19 e da paragem da atividade económica, ascendendo neste caso a 15.447 milhões de escudos (140 milhões de euros).
A criação de linhas de crédito para empresas com garantia do Estado foi outra das medidas de mitigação que avançou em abril, tendo os bancos recebido desde então 214 pedidos, no valor superior a 2.562 milhões de escudos (23,1 milhões de euros). Já foram aprovados até ao momento 46 pedidos de crédito, no valor global superior a 447 milhões de escudos (quatro milhões de euros).
Cabo Verde regista um acumulado de 697 casos de covid-19 desde 19 de março, que resultaram em seis óbitos, mas 294 foram já dados como recuperados.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 421 mil mortos e infetou mais de 7,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
