"Não concordamos com esta decisão e vamos impugnar a decisão na segunda-feira", disse à Lusa o deputado pró-democracia há quase 30 anos na Assembleia Legislativa de Macau Ng Kuok Cheong.
"Expressamos que não fizemos nada contra a Lei Básica, nem contra a Região Administrativa Especial de Macau", afirmou o veterano deputado, reforçando: "Não somos traidores da Lei Básica".
Ng Kuok Cheong disse ainda que vai recorrer da decisão, mas que se esta foi uma decisão política as esperanças de vencer o recurso serão nulas. "Vamos tentar o nosso melhor", garantiu, assumindo, com tristeza, que o território se pode tornar um local "com um ambiente político a uma só voz".
Quinze candidatos das três listas associadas à pró-democracia no território foram excluídos na sexta-feira pela comissão eleitoral de Macau de concorrerem ao parlamento local por não serem "fiéis" a Macau.
A Associação Novo Macau, liderada pelo pró-democrata e deputado Sulu Sou, a Próspero Macau Democrático, de Ng Kuok Cheong e liderada pelo ex-deputado Scott Chiang e a Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado e pró-democrata Paul Chan Wai Chi, foram excluídas das eleições de setembro.
"Os candidatos que não defendem Lei Básica [miniconstituição] da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] ou não são fiéis à RAEM (...) perante a lei não têm elegibilidade", sendo que "antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos", afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, na sexta-feira, ao anunciar a decisão, não precisando os nomes nem as associações excluídas.
As listas terão agora de substituir os candidatos ou podem impugnar a decisão, esclareceu.
No início da tarde de hoje em Macau três listas do campo democrata organizaram uma conferência de impressa em que prometeram impugnar da decisão e se necessário levar o caso até às últimas consequências: o Tribunal de Última Instância.
"Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau", afirmou, durante a conferência de imprensa Scott Chiang, líder da Associação do Progresso de Novo Macau.
Na mesma ocasião, Sulu Sou, deputado mais jovem de Macau, com 30 anos, lembrou que "a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições diretas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80"
"Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo", frisou.
"A acusação da CAEAL contra nós está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar", afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão "podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder".
Em Macau, o que está em causa são listas que concorrem ao parlamento por sufrágio direto.
A AL é composta por 33 deputados, 14 dos quais são eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo.
As eleições para a Assembleia Legislativa de Macau vão realizar-se em 12 de setembro.
Em 15 de março, o chefe do Governo de Macau afirmou que ia "empenhar todos os esforços" para implementar o princípio "Macau governado por patriotas", dias depois de a China aprovar uma polémica reforma eleitoral para garantir o "patriotismo" em Hong Kong.
As declarações foram realizadas após o órgão máximo legislativo da China ter aprovado uma proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia, através da imposição do controlo reforçado dos candidatos às eleições legislativas no território.
A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre Hong Kong.
Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio "Um País, Dois Sistemas", que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações.
As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.
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