PM timorense defende orçamento retificativo devido a conjuntura económica

"Lamentavelmente, e contrariando o sentido das projeções então feitas, fomos confrontados com uma crescente pressão inflacionista, motivada pelo aumento da procura de bens e serviços nos mercados internacionais, o qual não foi acompanhado por um aumento da capacidade da oferta, o que resulta das dificuldades verificadas no restabelecimento das cadeias internacionais de distribuição que existiam antes da crise pandémica e que foram fortemente afetadas por esta", afirmou Taur Matan Ruak no Parlamento Nacional.

"Também o conflito armado que entretanto deflagrou no continente europeu e as sanções económicas sem precedentes que o mesmo desencadeou contribuíram decisivamente para a reconsideração das perspetivas económicas em que assentou a proposta orçamental para 2022", sublinhou.

Taur Matan Ruak falava no arranque no debate na generalidade da proposta de OGE retificativo, no valor total de 1,129 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros), dos quais mil milhões de dólares (942 milhões de euros) se destinam a um fundo para veteranos.

O fundo, como outras das medidas aprovadas no orçamento retificativo, foram promessas feitas pelos partidos do Governo durante a campanha para as presidenciais, na qual apoiaram a candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, derrotado por José Ramos-Horta.

Se a proposta avançar, o Governo prevê levantar este ano um total de 2,44 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) do Fundo Petrolífero, o que representa cinco vezes o total do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

Taur Matan Ruak disse que a conjuntura internacional é hoje "substancialmente diferente" da prevista pelo executivo no final do ano passado, quando as "estimativas otimistas apontavam para a retoma e recuperação da economia", depois da pandemia.

Timor-Leste, disse, não ficou imune aos efeitos da situação económica internacional, com "um aumento dos preços de vários bens, nomeadamente daqueles que são importados", obrigando agora à "execução de políticas públicas que de alguma forma poderão mitigar as consequências da situação económica atual".

Trata-se de aprovar medidas e políticas a nível interno que "atenuem os efeitos do eventual crescimento acelerado dos preços dos bens de consumo mais generalizado entre a nossa população, nomeadamente dos bens alimentares", acrescentou.

"A atual conjuntura económica internacional e o significativo aumento de preços relacionados com bens alimentares confirmam a urgência de promovermos o aumento da produção agrícola nacional, tornando a nossa nação cada vez menos dependente da importação de produtos alimentares e, dessa forma, aumentar a nossa segurança e soberania alimentar, o rendimento dos nossos agricultores e pescadores e melhorar a qualidade de vida do nosso povo, especialmente de todos quantos residem nas áreas rurais", disse.

Taur Matan Ruak pede "prontidão, rapidez e união", destacando o "forte estímulo" que o Governo quer dar à economia, especialmente no setor primário, para "acautelar um forte aumento dos preços dos bens alimentares no nosso mercado interno".

Entre os programas, destaca uma nova fase da "Cesta Básica", o pagamento do subsídio condicional "Bolsa da Mãe" e o pagamento do "Subsídio a Idosos e Inválidos", e "novos programas e medidas de proteção social como a atribuição de um subsídio aos agregados familiares ou o financiamento da melhoria do conforto habitacional" para os mais vulneráveis.

O Governo aprovou já na última semana todo os diplomas necessários para serem implementados na sequência da aprovação do OGE retificativo.

Trata-se, defendeu, de lidar com "as dificuldades imediatas que resultam da conjuntura económica internacional" e, ao mesmo tempo "lidar também com os problemas estruturais da nossa economia que impedem o seu crescimento, a sua competitividade e a sua diversificação".

"Só agindo sobre os problemas estruturais da economia e implementando as reformas necessárias conseguiremos evitar futuramente a elevada exposição aos riscos associados à disrupção das cadeias de distribuição internacional e à pressão inflacionista que das mesmas resulta", disse.

O orçamento retificativo inclui o desenvolvimento de um sistema de ensino à distância, bolsas de estudo para alunos dos ensinos básico e secundário e estágios profissionais.

Taur Matan Ruak defendeu igualmente o novo Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, destinado a iniciativas nos domínios da educação, da formação, da saúde e do empreendedorismo económico e social.

"O Governo está absolutamente convencido de que os heróis da nossa libertação nacional desempenharão uma vez mais um papel fundamental para a construção de uma economia forte e pujante, capaz de gerar emprego e oportunidades para todos os timorenses", disse.