Timor-Leste enumera necessidades de apoio no processo de adesão à ASEAN

O governo timorense enumerou hoje as áreas de apoio imediato a Timor-Leste no quadro do processo de adesão à ASEAN, que incluem fortalecimento do capital humano e a análise sobre os acordos que o país terá de adotar.

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24/02/2023 09:30 ‧ 24/02/2023 por Lusa

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Timor-Leste

Paralelamente, serão necessárias a médio e longo prazo, apoios no desenvolvimento de infraestruturas para acolher encontros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e o desenvolvimento de sistemas de tecnologias de informação e de cibersegurança, entre outros.

As necessidades de apoio ao país foram hoje apresentadas aos parceiros de desenvolvimento, em Díli, pela diretora-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) para a ASEAN, Milena Rangel.

Rangel explicou que a previsão é de que o roteiro para a adesão seja aprovado na 42.ª cimeira da ASEAN, prevista para o mês de maio em Bali, na Indonésia, país que tem atualmente a presidência rotativa da organização regional de 10 membros.

Até lá, e no quadro dos esforços de preparação de Timor-Leste para a adesão, vão "continuar a decorrer as reuniões militares com os Estados-membros da ASEAN tanto sobre o roteiro como sobre as linhas mestras do processo.

A nível interno, referiu, o executivo vai "intensificar as consultas no grupo de trabalho interministerial" do Governo que está a analisar as "lacunas institucionais, de recursos humanos, de políticas e regulamentos", bem como a identificação das "necessidades de capacitação para a implementação dos acordos e instrumentos legais da ASEAN".

O executivo quer ainda desenvolver um programa de trabalho que integre as linhas mestras e o roteiro dos ministérios relevantes nos seus planos e orçamentos anuais.

Milena Rangel recordou aos embaixadores e responsáveis de organizações internacionais em Timor-Leste que paralelamente à decisão da ASEAN aceitar, em princípio, a adesão de Timor-Leste, foi deixado um compromisso dos seus Estados-membros de continuar a apoiar o país "a cumprir o roteiro".

Vários países, como é o caso de Singapura, de Portugal e da Austrália (que não fazem parte da ASEAN), anunciaram já disponibilidade para apoiar eventuais programas de capacitação de recursos humanos.

Milena Rangel detalhou possíveis áreas em que é necessário apoio imediato, incluindo na formação em inglês, a língua de trabalho da ASEAN, formação básica para os preparativos e processos das reuniões da organização e aspetos que vão desde registo de minutas a protocolo e estratégias de negociação.

Apoio imediato é igualmente necessário no que toca aos instrumentos essenciais para formalizar a adesão, com formação que permita ao país ter um "bom entendimento" desses documentos e do seu impacto e sobre as necessidades de legislação a aprovar em Timor-Leste que seja relevante.

A médio e longo prazo, disse, o país precisa de construir salas de conferências, hotéis e outras infraestruturas para acolher as cimeiras e as reuniões de alto nível, as infraestruturas de tecnologia de informação e o desenvolvimento de um sistema de cibersegurança e gestão de informação.

Durante a apresentação, Milena Rangel listou ainda os 25 documentos obrigatórios, que vão desde o acordo de comércio e de movimento de pessoas, a acordos sobre respostas em casos de emergência, centros para a biodiversidade, a rede universitária da ASEAN, poluição, direitos humanos, combate ao tráfico de pessoas, sistemas de resolução de disputas e combate a drogas ilícitas.

Leia Também: Timor quer travar "instrumentalização política" nas forças de segurança

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