Em 2021, as autoridades judiciais abriram 354 processos-crime por terrorismo, afirmou Beatriz Buchili, falando na Assembleia da República, onde hoje e quinta-feira dá a informação anual sobre a situação da legalidade e criminalidade no país.
"O país continua a enfrentar ataques em alguns distritos da província de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, causando perdas de vidas humanas, destruição de infraestruturas e deslocações das populações dos seus locais de residência habitual", destacou Buchili.
A chefe máxima da magistratura do Ministério Público avançou que 145 pessoas estavam em prisão preventiva por alegada prática do crime de terrorismo e 56 respondiam em liberdade, no último ano.
Um total de 89 processos-crime ligados ao terrorismo corriam contra desconhecidos, em 2022, refere-se ainda na informação da PGR.
Ainda no último ano, foram condenadas quatro pessoas, a penas entre dois e 20 anos, por envolvimento com o terrorismo, sendo três arguidos de nacionalidade moçambicana e um da Tanzânia.
"Verifica-se com maior relevância o envolvimento de cidadãos estrangeiros em crimes, incluindo o terrorismo, que entram no território sob pretexto de refugiados ou requerentes de asilo", destacou Beatriz Buchili.
A PGR moçambicana denunciou ainda transações suspeitas de financiamento ao terrorismo, através de instituições financeiras e carteiras móveis, para distritos assolados pela ação de grupos armados em Cabo Delgado.
Beatriz Buchili apontou a existência de estabelecimentos comerciais de fachada detidos por estrangeiros, através de intermediários moçambicanos, num esquema que pode estar a alimentar a criminalidade organizada transnacional.
Sobre a alegada participação de estrangeiros com grupos terroristas, a PGR alertou para indícios de envolvimento de funcionários moçambicanos na atribuição de documentos de identificação a expatriados sem requisitos.
Trata-se de práticas que dificultam "todo o esforço empreendido pelo Estado no combate a esta criminalidade, que põe em causa a vida das pessoas e a soberania do próprio Estado", prosseguiu Beatriz Buchili.
A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.
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