"É nossa expectativa que a aprovação desta revisão seja, sim, por consenso, porque resulta das aspirações de todo o nosso povo", afirmou hoje, no parlamento, o líder da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Sérgio Pantie, no discurso de encerramento da sétima sessão da nona legislatura da Assembleia da República de Moçambique.
"A obrigatoriedade" de realização das primeiras eleições distritais de 2024 deve ser "retirada do texto constitucional", através de um entendimento entre os três partidos com assento parlamentar, considerou.
O dirigente apelou à oposição para que apoie a proposta de revisão pontual da lei fundamental do país que a Frelimo submeteu no parlamento, para o adiamento das eleições distritais.
"Auguramos ainda que possamos lançar um reflexão, a nível nacional, para que, após uma larga consulta à sociedade moçambicana, possamos apresentar à Assembleia da República modelos alternativos e ajustados à realidade moçambicana", frisou.
Apesar do apelo ao consenso, a partir de julho próximo, quando se completarem cinco anos após a última revisão constitucional, a Frelimo terá condições para aprovar sozinha a alteração pontual da lei fundamental e adiar as eleições distritais, por força da maioria qualificada de 184 deputados que têm no parlamento, composto por 250 lugares.
Por seu turno, Viana Magalhães, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, acusou hoje a Frelimo de recorrer à "ditadura e a tirania" para depositar no parlamento o referido projeto de revisão constitucional destinado a viabilizar o adiamento das eleições distritais em 2024.
"Movida por objetivos inconfessáveis, usando a ditadura, tirania e a falta de bom senso que deve caracterizar indivíduos de boa fé, a bancada parlamentar da Frelimo depositou, antes do período de maturação da presente Constituição, um suposto projeto de lei da sua revisão, justamente para inviabilizar a realização das eleições distritais", acusou Magalhães, falando no parlamento.
A previsão legal de eleições distritais resulta dos entendimentos firmados entre o Governo moçambicano e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019, e visa permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central, como acontece atualmente.
O referido escrutínio deve decorrer em simultâneo com as eleições presidenciais e legislativas do próximo ano.
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